ID: 176224•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2013

Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a prática dos atos que ensejaram sua prisão, o policial responsável por seu interrogatório cobriu sua cabeça com um saco plástico e amarrou-o no seu pescoço, asfixiando-o. Como Luciano não confessou, o policial deixou-o trancado na sala de interrogatório durante várias horas, pendurado de cabeça para baixo, no escuro, período em que lhe dizia que, se ele não confessasse, seria morto. O delegado de polícia, ciente do que ocorria na sala de interrogatório, manteve-se inerte. Em depoimento posterior, Luciano afirmou que a conduta do policial lhe provocara intenso sofrimento físico e mental.

Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei Federal n.º 9.455/1997, julgue os itens subsequentes.
Para a comprovação da materialidade da conduta do policial, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito que confirme as agressões sofridas por Luciano.

ID: 735694•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2013

No que se refere a questões e processos incidentes, julgue os próximos itens. A restituição de coisas apreendidas em poder do investigado, no âmbito do inquérito policial, pode ser ordenada pela autoridade policial, desde que não haja vedação legal à restituição das coisas e inexista importância à prova da infração ou desde que a restituição não sirva à reparação do dano causado pelo crime e seja induvidoso o direito do reclamante, após oitiva obrigatória do MP.

ID: 180034•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2013

A respeito do Poder Legislativo, julgue os próximos itens.
O processo penal impetrado contra deputado federal será julgado no STF, enquanto durar seu mandato, ainda que o crime tenha sido cometido antes da eleição.

ID: 551329•
Informática•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2013

Considerando aspectos gerais de informática, julgue os itens subsequentes. O gerenciamento das chaves criptográficas tem grande influência sobre o uso adequado de procedimentos de criptografia, como ocorre no caso da criptografia assimétrica, que depende da preservação do estrito sigilo das chaves criptográficas privadas.

ID: 450722•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2018

A respeito da Lei no 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei no 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo), é correto afirmar que

ID: 176910•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2013

De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral.
O livre acesso à zona eleitoral no dia do pleito é permitido a policial em serviço.

ID: 175739•
Medicina Legal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2013

Com relação à sexologia forense, julgue o item abaixo.
Considere que uma autoridade policial tenha sido informada da ocorrência de suposto estupro de uma mulher gravemente enferma internada em instituição hospitalar. Nessa situação hipotética, a autoridade policial deve solicitar perícia imediata, com deslocamento de médico-legista para o local de internação.

ID: 172171•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2013

Suponha que em naufrágio de embarcação de grande porte, tenha havido tombamento das cabines e demais dependências, antes da evacuação da embarcação e resgate dos passageiros e, em razão desse fato, os sobreviventes tenham sofrido diversos tipos de lesões corporais e centenas tenham morrido por politraumatismo e afogamento. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação brasileira.
Caso seja comprovada imperícia, negligência ou imprudência da tripulação, esta poderá responder judicialmente pelo crime de homicídio em relação às mortes ocorridas no naufrágio.

ID: 173782•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2013

João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua carteira de identidade. Ainda assim, o delegado determinou que João fosse submetido à perícia dactiloscópica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.
Ao determinar a identificação criminal de João, o delegado praticou o delito de constrangimento ilegal.

ID: 173692•
Direitos Humanos•
CEFET BA•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2008

Segundo Vera Regina Pereira de Andrade, a clientela do sistema penal é constituída de pobres, porque

ID: 734277•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2018

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal,

ID: 172140•
Informática•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2013

Considerando aspectos gerais de informática, julgue os itens subsequentes.
Distintamente do que ocorre na plataforma Linux, em que há maior flexibilidade para a realização de controle do firewall, o uso de firewall pessoal nativo na plataforma Windows possibilita o bloqueio de entrada de pacotes oriundos da Internet, mas não a saída de pacotes de dados de origem interna direcionados à Internet.

ID: 434284•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2013

Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos. A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia.

ID: 446692•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2018

O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal e assevera que

ID: 173884•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2013

Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos.
Caso determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado que assumir o mandato em seu lugar deve, necessariamente, ser do partido político pelo qual o primeiro tenha sido eleito.

ID: 173811•
Direito Penal•
CEFET BA•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2008

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

ID: 172840•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2013

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião própria, o projeto dessa lei.

ID: 470988•
Direito Tributário•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2018

O artigo 144 do Código Tributário Nacional dispõe que o lançamento se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. O Código Tributário Nacional excepciona essa regra, admitindo a aplicação da legislação tributária que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação,
Imprimir Questões
Página 7