Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 —, julgue os itens que se seguem.

Toda criança ou adolescente tem o direito de conviver no seio da família e ter garantido o convívio comunitário, cabendo aos pais a responsabilidade de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Havendo discordância entre os pais sobre qualquer aspecto relacionado ao pátrio poder, a justiça poderá ser consultada a pedido do pai ou da mãe. A carência ou falta de recursos materiais não é considerada motivo suficiente para perda ou suspensão do pátrio poder.

Entre as causas que podem ocasionar a escassez de recursos financeiros em uma empresa incluem

as diferenças acentuadas na velocidade dos ciclos de recebimento e de pagamento, em função de prazos de venda e de compra.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Diante da ocorrência de hipótese de inexigibilidade de licitação, uma autarquia federal convidou um determinado profissional para celebrar contrato de prestação de serviço.

Nesse caso, a situação descreve a ocorrência de uma licitação na modalidade convite.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A dispensa de licitação deve ser considerada um ato administrativo vinculado porque a lei define exaustivamente as hipóteses em que as licitações são dispensáveis.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gilberto ingressou com pedido administrativo, impugnando um dispositivo de edital de concorrência pública que indicava a marca do bem a ser adquirido.

Nessa situação, para ter direito de ter sua impugnação analisada pelo poder público, Gilberto precisa demonstrar ter interesse econômico direto ou indireto no resultado da licitação.

Relativamente aos elementos patrimoniais e de resultado (ativos, passivos, receita, despesa), bem como à leitura prática das demonstrações contábeis, com fundamento na legislação brasileira e nos ensinamentos dos autores de contabilidade, julgue os itens seguintes.

As notas explicativas são complementares às demonstrações contábeis e evidenciam, principalmente, os critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, detalhamentos de contas ativas e passivas e outras informações necessárias ao entendimento desses relatórios contábeis pelos leitores.

Conforme a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os seguintes itens.

É obrigação da família assegurar ao idoso o direito à vida, à educação, à saúde, ao esporte, ao lazer, à cultura, à alimentação, ao trabalho, ao lazer, à liberdade, à cidadania e à dignidade, cabendo ao poder público apenas a responsabilidade de investigar a inobservância de algum desses direitos e aplicar as devidas sanções aos responsáveis.

Entre as causas que podem ocasionar a escassez de recursos financeiros em uma empresa incluem

a expansão descontrolada de vendas, especialmente a prazo, implicando maior volume de compras e de outros custos para a empresa.

Com relação às disposições legais em vigor e à doutrina, no que se refere a noções básicas de contabilidade, julgue os itens que se seguem.

O patrimônio é o objeto da contabilidade, que o estuda sob os aspectos qualitativo e quantitativo. Sob o primeiro aspecto, são consideradas a natureza dos componentes patrimoniais. Sob o segundo, o patrimônio é visto como um fundo de valores, representado pelo ativo (bens e direitos) e pelo passivo (obrigações).