ID: 259948•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens,
a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e
dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.
Se a parte for intimada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para a prática de ato processual com prazo de cinco dias, em 2 de fevereiro, uma terça-feira de expediente forense normal, e não praticar o referido ato, o serventuário deverá certificar que o prazo encerrou-se no dia 7 de fevereiro.

ID: 258210•
Direito Constitucional•
Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Julgue o item abaixo, a respeito do Poder Executivo.

Na eleição do presidente e do vice-presidente da República, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, deve ser feita nova eleição, concorrendo os dois candidatos mais votados. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, deverão ser convocadas novas eleições.

ID: 257712•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
FCC•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A Administração Pública deve observar certos princípios constitucionais, dentre eles, o de que

ID: 257630•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais,
que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo
o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou
indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da
vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.
24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.
A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos representados. Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território. Desse modo, o mandato é considerado livre e geral.

ID: 257779•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Ao servidor em estágio probatório é vedada a licença

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