Questões de Concursos

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O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, considerou constitucional a divulgação, em sítio eletrônico de determinada Prefeitura, da remuneração bruta dos servidores, dos cargos e funções por eles titularizados e dos órgãos de sua lotação. Em suma, considerou que inexiste, na hipótese, ofensa à intimidade ou vida privada, pois os dados, objeto da divulgação, dizem respeito a agentes públicos, isto é, agentes estatais agindo nessa qualidade. A decisão citada encontra-se em fiel observância ao seguinte princípio da Administração pública:

Nos contratos administrativos, mesmo naqueles não precedidos de licitação, a Administração publica estabelece todas as cláusulas contratuais; justamente por tal razão, são tidos como contratos de adesão. A frase em questão

Atenção: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 11 a 15.

Paulo trabalha no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e recebeu as seguintes tarefas: 1. Fazer um orçamento de computadores portáteis para o escritório onde trabalha. Este orçamento deve incluir notebooks, netbooks e ultrabooks. Montar uma planilha utilizando o Microsoft Excel 2010 em português com os dados do orçamento realizado. Salvar a planilha em um pen drive.

2. Criar um texto utilizando o Microsoft Word 2010 em português que apresente a descrição e as características técnicas de cada um dos computadores orçados, bem como a imagem de cada um deles. Salvar o arquivo com o texto em um pen drive.

3. Abrir o texto e a planilha gravados no pen drive em um computador que tenha apenas o LibreOffice, utilizando os softwares compatíveis com o Word e o Excel.

4. Evitar que os arquivos criados sejam alterados depois de salvos mudando, no Windows Explorer, um atributo dos arquivos para que não seja permitida a gravação, mas apenas a leitura.

Deve-se considerar que os computadores utilizados por Paulo têm o sistema operacional Windows 7 Professional em português e que todos os softwares instalados mantêm suas configurações padrão.

Para realizar a tarefa 3, Paulo utilizou, respectivamente, os softwares

A aplicação da teoria da imprevisão, de modo a recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar eventual rescisão contratual é consequência de um dos princípios dos serviços públicos denominado

José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,

Atenção: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 11 a 15.

Paulo trabalha no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e recebeu as seguintes tarefas: 1. Fazer um orçamento de computadores portáteis para o escritório onde trabalha. Este orçamento deve incluir notebooks, netbooks e ultrabooks. Montar uma planilha utilizando o Microsoft Excel 2010 em português com os dados do orçamento realizado. Salvar a planilha em um pen drive.

2. Criar um texto utilizando o Microsoft Word 2010 em português que apresente a descrição e as características técnicas de cada um dos computadores orçados, bem como a imagem de cada um deles. Salvar o arquivo com o texto em um pen drive.

3. Abrir o texto e a planilha gravados no pen drive em um computador que tenha apenas o LibreOffice, utilizando os softwares compatíveis com o Word e o Excel.

4. Evitar que os arquivos criados sejam alterados depois de salvos mudando, no Windows Explorer, um atributo dos arquivos para que não seja permitida a gravação, mas apenas a leitura.

Deve-se considerar que os computadores utilizados por Paulo têm o sistema operacional Windows 7 Professional em português e que todos os softwares instalados mantêm suas configurações padrão.

Para realizar a tarefa 4, Paulo clicou com o botão direito do mouse sobre o nome de cada um dos arquivos, selecionou a opção I e, na janela que se abriu, na guia Geral, marcou a opção II.

As lacunas I e II são preenchidas correta e, respectivamente, com

As Juntas Eleitorais

Claudomiro é advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Preenchidos os demais requisitos legais, Claudomiro pode vir a integrar o Tribunal

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 9 e 10.

Muita coisa se poderia fazer em favor da poesia:

a - Esfregar pedras na paisagem.

b - Perder a inteligência das coisas para vê-las.
(Colhida em Rimbaud)

c - Esconder-se por trás das palavras para mostrar-se.
............................................

g - Nos versos mais transparentes enfiar pregos sujos, teréns de rua e de música, cisco de olho, moscas de pensão...

h - Aprender a capinar com enxada cega.

i - Nos dias de lazer, compor um muro podre para os caramujos.

(BARROS, Manoel de. Poesia completa. São Paulo: Leya, 2010. p.148 e 149)

É correto concluir do texto que o poeta considera

Atenção: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 11 a 15.

Paulo trabalha no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e recebeu as seguintes tarefas: 1. Fazer um orçamento de computadores portáteis para o escritório onde trabalha. Este orçamento deve incluir notebooks, netbooks e ultrabooks. Montar uma planilha utilizando o Microsoft Excel 2010 em português com os dados do orçamento realizado. Salvar a planilha em um pen drive.

2. Criar um texto utilizando o Microsoft Word 2010 em português que apresente a descrição e as características técnicas de cada um dos computadores orçados, bem como a imagem de cada um deles. Salvar o arquivo com o texto em um pen drive.

3. Abrir o texto e a planilha gravados no pen drive em um computador que tenha apenas o LibreOffice, utilizando os softwares compatíveis com o Word e o Excel.

4. Evitar que os arquivos criados sejam alterados depois de salvos mudando, no Windows Explorer, um atributo dos arquivos para que não seja permitida a gravação, mas apenas a leitura.

Deve-se considerar que os computadores utilizados por Paulo têm o sistema operacional Windows 7 Professional em português e que todos os softwares instalados mantêm suas configurações padrão.

Após criar o texto referente à tarefa 2, para Paulo escolher como a imagem ficará disposta em relação ao texto, deve selecionar cada imagem e, na guia Layout da Página, no grupo Organizar, clicar na opção

No tocante ao Poder Executivo, considere:

I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

II. Se nenhum candidato à Presidência da República alcançar maioria absoluta na primeira votação, farse- á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.

III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 8.

"Temos de agir agora para evitar o pior", comentou o agrônomo Eduardo Assad, pesquisador da Embrapa, ao apresentar as conclusões de um dos capítulos do primeiro relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PBMC. Os pesquisadores esperam que as informações sirvam para nortear a elaboração e a implantação de políticas públicas e o planejamento das empresas.
Os desafios apontados no relatório são muitos. Ele indica que as consequências da elevação da temperatura média global serão dramáticas no Brasil. De acordo com os modelos computacionais de simulação do clima, a agricultura será o setor mais afetado, por causa das alterações nos regimes de chuva. "Mesmo que a quantidade de chuva fique inalterada, a disponibilidade de umidade do solo deve diminuir, em consequência da elevação da temperatura média anual, que intensifica a evapotranspiração", diz outro especialista. Segundo ele, esse fenômeno deve prejudicar os cultivos agrícolas em regiões onde a escassez de água é constante, como o semiárido nordestino.
Uma provável consequência da redução da produtividade agrícola e da área de terras aptas à agricultura é a queda na renda das populações, intensificando a pobreza e a migração da área rural para as cidades que, por sua vez, deve agravar os problemas de infraestrutura (habitação, escola, saúde, transporte e saneamento).
Os efeitos na agricultura já podem ser dimensionados. "De 1990 a 2010, a intensidade da precipitação dobrou na região do cerrado", diz Assad, "e o padrão tecnológico atual da agricultura ainda não se adaptou a esses novos padrões". Agora, segundo ele, torna-se imperioso investir intensivamente em sistemas agrícolas consorciados, e não somente na produção agrícola solteira, de modo a aumentar a fixação biológica de nitrogênio, reduzir o uso de fertilizantes e aumentar a rotação de culturas. "Temos de aumentar a produtividade agrícola no Centro-Oeste, Sudeste e Sul, para evitar a destruição da Amazônia. A reorganização do espaço rural brasileiro agora é urgente."
Cheias e secas mais frequentes e intensas devem causar uma redução na produção agrícola também por outra razão. Pesquisadores da Embrapa concluíram que algumas doenças - principalmente as causadas por fungos - e pragas podem se agravar em muitas culturas analisadas, em decorrência da elevação dos níveis de CO22 do ar, da temperatura e da radiação ultravioleta, acenando com a possibilidade de aumento de preços e redução da variedade de cereais, hortaliças e frutas.
Cheias e secas devem também alterar a vazão dos rios e prejudicar o abastecimento dos reservatórios das hidrelétricas, acelerar a acidificação da água do mar e reduzir a biodiversidade dos ambientes aquáticos brasileiros. A perda de biodiversidade dos ambientes naturais deve se agravar; alguns já perderam uma área expressiva - o cerrado, 47%, e a caatinga, 44% - a ponto de os especialistas questionarem se a recuperação do equilíbrio biológico característico desses ambientes seria mesmo possível.

(Adaptado de: FIORAVANTI, Carlos. Revista FAPESP, agosto de 2013, p. 23 e 24)

Segundo ele, esse fenômeno deve prejudicar os cultivos agrícolas em regiões onde a escassez de água é constante, como o semiárido nordestino. (final do 2º parágrafo)

É correto concluir da expressão grifada acima que

Considere as seguintes atividades:

I. Limita direitos.

II. Disciplina direitos.

III. Regula a prática de ato.

IV. Regula a abstenção de fato.

Considera-se poder de polícia, desde que preenchidos os demais requisitos legais, as atividades da Administração pública descritas em

A empresa Via Obras Ltda. ingressou na Justiça alegando ter sido ilegalmente inabilitada de licitação na modalidade tomada de preços. Sustentou a empresa que a Comissão de Licitação exigiu que as certidões negativas de tributos tivessem autenticação on-line, o que não constava no edital regulador do certame. Argumentou que a certidão emitida pela internet é suficiente para comprovar o recolhimento do tributo, desde que respeitadas as normas emitidas pelo respectivo órgão. A empresa obteve ganho de causa, reconhecendo o Poder Judiciário a patente violação ao seguinte princípio:

A representação de partido político referente abuso do poder econômico em benefício de candidato ao cargo de Vereador será apurada através de investigação judicial processada

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 8.

"Temos de agir agora para evitar o pior", comentou o agrônomo Eduardo Assad, pesquisador da Embrapa, ao apresentar as conclusões de um dos capítulos do primeiro relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PBMC. Os pesquisadores esperam que as informações sirvam para nortear a elaboração e a implantação de políticas públicas e o planejamento das empresas.
Os desafios apontados no relatório são muitos. Ele indica que as consequências da elevação da temperatura média global serão dramáticas no Brasil. De acordo com os modelos computacionais de simulação do clima, a agricultura será o setor mais afetado, por causa das alterações nos regimes de chuva. "Mesmo que a quantidade de chuva fique inalterada, a disponibilidade de umidade do solo deve diminuir, em consequência da elevação da temperatura média anual, que intensifica a evapotranspiração", diz outro especialista. Segundo ele, esse fenômeno deve prejudicar os cultivos agrícolas em regiões onde a escassez de água é constante, como o semiárido nordestino.
Uma provável consequência da redução da produtividade agrícola e da área de terras aptas à agricultura é a queda na renda das populações, intensificando a pobreza e a migração da área rural para as cidades que, por sua vez, deve agravar os problemas de infraestrutura (habitação, escola, saúde, transporte e saneamento).
Os efeitos na agricultura já podem ser dimensionados. "De 1990 a 2010, a intensidade da precipitação dobrou na região do cerrado", diz Assad, "e o padrão tecnológico atual da agricultura ainda não se adaptou a esses novos padrões". Agora, segundo ele, torna-se imperioso investir intensivamente em sistemas agrícolas consorciados, e não somente na produção agrícola solteira, de modo a aumentar a fixação biológica de nitrogênio, reduzir o uso de fertilizantes e aumentar a rotação de culturas. "Temos de aumentar a produtividade agrícola no Centro-Oeste, Sudeste e Sul, para evitar a destruição da Amazônia. A reorganização do espaço rural brasileiro agora é urgente."
Cheias e secas mais frequentes e intensas devem causar uma redução na produção agrícola também por outra razão. Pesquisadores da Embrapa concluíram que algumas doenças - principalmente as causadas por fungos - e pragas podem se agravar em muitas culturas analisadas, em decorrência da elevação dos níveis de CO22 do ar, da temperatura e da radiação ultravioleta, acenando com a possibilidade de aumento de preços e redução da variedade de cereais, hortaliças e frutas.
Cheias e secas devem também alterar a vazão dos rios e prejudicar o abastecimento dos reservatórios das hidrelétricas, acelerar a acidificação da água do mar e reduzir a biodiversidade dos ambientes aquáticos brasileiros. A perda de biodiversidade dos ambientes naturais deve se agravar; alguns já perderam uma área expressiva - o cerrado, 47%, e a caatinga, 44% - a ponto de os especialistas questionarem se a recuperação do equilíbrio biológico característico desses ambientes seria mesmo possível.

(Adaptado de: FIORAVANTI, Carlos. Revista FAPESP, agosto de 2013, p. 23 e 24)

O texto deixa evidente que os pesquisadores se preocupam, especialmente, com

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, para a contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal, é

Considere:

I. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
II. Ministro do Esporte.
III. Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
IV. Membro do Ministério Público da União que oficie perante o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

O Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os indicados em

Haverá sustentação oral

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