Para se reconhecer um passivo na estrutura patrimonial de uma empresa, deve-se atender a requisitos específicos. Assim, um passivo será reconhecido quando for provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação presente e quando o valor pelo qual essa liquidação ocorrerá puder ser determinado em bases confiáveis.

O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por mais transparência na gestão pública.

A contabilização do ajuste a valor presente de contas ativas deve ocorrer no momento da liquidação da operação. No caso de uma transação de venda de mercadorias a longo prazo, o desconto relativo ao valor presente deve ser registrado no mesmo momento em que o cliente efetuar o pagamento.

O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras, que, para fins contábeis, são equivalentes a unidades administrativas.

O orçamento-programa objetiva facilitar o planejamento governamental.

A amortização de um empréstimo constitui uma despesa orçamentária, enquanto sua contratação constitui uma receita extraorçamentária.

Os objetivos e propósitos, os programas e seus custos e as medidas de desempenho são componentes essenciais do orçamento-programa.

A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de Correição, dos conselhos de justiça, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos.

Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.

Na esfera do direito internacional, entrou em vigor, em dezembro de 2010, a União dos Países Sul-Americanos, cujos países-membros, a partir do estabelecimento dessa instituição, deixaram, automaticamente, de pertencer à Organização dos Estados Americanos.

É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.

O sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do diretor de secretaria e do acusado, quando preso.

Lucas teve um prejuízo nominal de R$ 10.000,00.

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

O juiz-auditor, após tomar posse, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo.

A previsão é o estágio da receita no qual se faz a estimativa de com quanto determinada pessoa, física ou jurídica, deverá contribuir financeiramente com o Estado.

Se, em vez de entrar na sociedade, João tivesse aplicado seu capital a determinada taxa de juros simples inferior a 3% ao mês, no período entre a compra e a venda do sítio, ele teria obtido o mesmo montante.

Ao se contabilizar o ajuste a valor presente de contas passivas, os juros embutidos no valor do ativo adquirido são eliminados e o financiamento é registrado pelo saldo líquido, que é obtido pelo valor nominal subtraído dos juros a transcorrer.

Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.

O endividamento do Estado, por meio da contração de empréstimos, atende ao princípio do equilíbrio orçamentário.