Julgue os itens seguintes, referentes à legislação em comunicação social. Calúnia, difamação e injúria são crimes graves, sem atenuantes e passíveis de pena, de acordo com a lei de imprensa. Esses crimes são imputáveis tanto para os jornalistas quanto para as empresas jornalísticas.

A explosão da informação arquivística, ocorrida no período entre as grandes guerras mundiais, exigiu que a arquivística repensasse seus conceitos e suas práticas. Surgiram, desse novo cenário, os conceitos das três idades documentais e da gestão de documentos. Julgue os itens seguintes, quanto à gestão de documentos.

Apesar de reconhecida internacionalmente, a gestão de documentos não aparece na legislação arquivística brasileira.

Em relação aos aditivos empregados em concretos, julgue os seguintes itens. No período inicial de hidratação do cimento, enquanto o aditivo acelerador favorece a dissolução dos íons com menor velocidade de dissolução, o aditivo retardador evita a dissolução dos íons com maior velocidade de dissolução.

Com referência à legislação e aos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

A natureza da informação arquivística é específica, já que se trata de informação registrada em suporte definido e acumulada por um sujeito, simultaneamente, emissor e receptor.

O orçamento público é uma das principais ferramentas da ge stão pública. A respeito desse assunto, julgue o item abaixo. O processo orçamentário pode ser representado como um sistema com quatro fases sucessivas e interligadas para evidenciar o processo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; execução orçamentária; controle de avaliação da execução orçamentária para realimentação do processo.

Acerca de convergência de redes, julgue os itens subsequentes.

Os pacotes RTP e RTCP são geralmente transportados sobre UDP. Para começar uma sessão RTP, a aplicação define um par particular de endereços de transporte (endereço IP e porta UDP) de destino. Em uma sessão multimídia, cada mídia é transportada sobre uma sessão RTP diferente, para a qual são emitidos pacotes de controle RTCP. Assim, o áudio e o vídeo são transportados sobre sessões diferentes, o que permite ao usuário final escolher a mídia que deseja receber.

Acerca das especificações de materiais e serviços, julgue os itens a seguir. A utilização de paredes de gesso acartonado, produzidas em gesso e estruturadas com aplicação de folhas de papelão em ambas as faces, é vantajosa em razão de fatores como leveza, ganho de área útil, elevada produtividade e efeito estético, embora o material tenha baixa resistência mecânica e não possa ser empregado em áreas molháveis e em ambientes com pés-direitos elevados.

A ação planejada do Estado materializa-se por meio do orçamento público. Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A LOA, além de fixar os limites para o refinanciamento e o pagamento dos juros e encargos da dívida pública da União, deve conter o anexo de metas fiscais com avaliação dos riscos que podem afetar o equilíbrio das contas públicas.

Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens. No caso de convênios cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, será indicado o crédito e efetuado um empenho global, correspondente à despesa autorizada para a plena consecução do objeto do convênio, lançando-se em Restos a Pagar as parcelas da despesa relativas às partes a serem executadas em exercícios futuros.

Em uma barragem, será construído um aterro compactado de 2.000.000 m3 de solos e o material para esse aterro será escavado e transportado da jazida da obra até a praça de trabalho. Há duas opções possíveis de transporte desse material, sendo uma delas o transporte por caminhões, o que requer a construção de uma estrada especial ao custo calculado, até o final da obra, de R$ 700.000,00. Estima-se que o custo de escavação, carga e transporte por caminhões será de R$ 0,85/m3, medido solto, incluindo-se todos os custos dos equipamentos e operação. A outra opção consiste no transporte por sistema de correias transportadoras, cujo custo de implantação é estimado em R$ 1.600.000,00 podendo o sistema ser vendido, após a conclusão do empreendimento, ao preço de R$ 150.000,00. O custo para a operação do sistema de correias, incluindo-se manutenção, propriedade, energia, entre outros, é calculado em R$ 0,50/m3, medido no aterro. Sabe-se ainda que a densidade do solo em questão apresenta os seguintes valores: 1,60 t/m3 (no corte), 1,20 t/m3 (solta) e 1,70 t/m3 (no aterro).

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O custo unitário do transporte por caminhões é inferior a R$ 1,25/m3.

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

O órgão máximo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o seu Conselho Consultivo.

No que se refere aos aspectos gerais do processo administrativo, julgue os itens de 82 a 90.

Os planos relacionados à área de gestão de pessoas, como recrutamento e seleção, treinamento, plano de cargos e salários, promoções e capacitação são desdobramentos operacionais do planejamento estratégico.

Acerca dos conceitos de software livre divulgados e defendidos pela Free Software Foundation (FSF) e pelo projeto Gnu, julgue os itens seguintes.

A licença GNU free documentation license (FDL) impede a distribuição comercial de documentos que a utilizem.

Um engenheiro fiscal que acompanhava a execução de uma obra de construção de um edifício público tomou as seguintes decisões:

1. Devido à necessidade de ser aumentada a quantidade prevista em contrato de piso cerâmico, decidiu compensar a diferença medindo a mais as instalações hidráulicas estimadas para execução, enquanto o aditivo contratual não fosse efetivado.

2. Visando garantir a qualidade dos elementos estruturais da obra, determinou a priorização da aplicação de cimento com prazos de validade maior na execução de vigas e pilares.

3. Exigiu que a concretagem dos elementos estruturais somente ocorresse depois de realizada por ele uma inspeção prévia de fôrmas e armaduras.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.

A determinação do engenheiro fiscal na segunda decisão não está amparada legalmente, dado que a responsabilidade pelo controle de estoque de cimento da obra é da contratada, cabendo ao fiscal impedir apenas que seja utilizado cimento com prazo de validade vencido.

Julgue os próximos itens, referentes a arquivologia.

Em uma tabela de temporalidade, metadados são sinônimos de prazos de guarda.

No que se refere ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. Na fase interna da licitação, a autoridade competente determina a realização do processo licitatório, define seu objeto e indica o recurso orçamentário; na fase externa, a mesma autoridade convoca os interessados, por edital ou carta-convite, analisa as condições dos interessados que afluem à licitação (habilitação), julga as propostas e homologa e adjudica o objeto da licitação.
Com base nos modelos de banco de dados, julgue os itens subsequentes. São empregados no projeto de aplicações de um banco de dados o modelo entidade-relacionamento (MER), que é um modelo representacional, e suas variações.

Classificar é ordenar, organizar e reunir segundo características comuns. Quanto à Classificação Decimal de Direito (Dóris), à Classificação Decimal Universal (CDU) e à Classificação Decimal de Dewey (CDD), julgue os itens a seguir.

A Classificação Decimal de Direito possui uma tabela de divisão de países baseada nas classificações de 930 a 990 CDD.

À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.

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