Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos
no quadro principal de seu Balanço Orçamentário:
Recursos arrecadados em exercícios anteriores: R$120.000;
Dotação inicial das despesas correntes e de capital: R$250.000;
Superávit financeiro de exercícios anteriores: R$180.000;
Reabertura de créditos adicionais: R$70.000; Previsão inicial das
receitas correntes e de capital: R$360.000; Reserva de
contingências: R$90.000.
O total dos Saldos de Exercícios Anteriores, demonstrado nesta
demonstração, é de
Uma entidade do setor público identificou que as necessidades
adicionais de informação contábil de um de seus usuários não
eram satisfeitas pelos relatórios contábeis disponíveis a ele.
A entidade optou por evidenciar um relatório específico para
atender a essas necessidades, em detrimento à inclusão da
informação em relatório já existente.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura
Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil
de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, nesse caso,
o relatório específico pode ser necessário quando
Na estimação de parâmetros de modelos econométricos, o
estimador de mínimos quadrados ordinários (MQO) é largamente
utilizado. A principal propriedade que esse estimador deve ter é
ser consistente, ou seja, o estimador deve convergir para o
verdadeiro parâmetro conforme o tamanho da amostra aumenta.
Avalie se as seguintes condições são necessárias para a
consistência do estimador de MQO.
I. A distribuição de probabilidade dos erros do modelo deve ser
uma distribuição Normal.
II. A correlação entre as variáveis explicativas do modelo e o
termo de erro deve convergir para zero.
III. Os erros do modelo devem ter média igual a zero.
Considere as características de bens públicos e semipúblicos.
Assinale a opção que, nesse caso, melhor descreve uma diferença
chave entre um bem público e um bem semipúblico.
Em 2022, a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral
(Governo Central, Estados e municípios) atingiu 33,71% do PIB, o
maior percentual observado na série histórica iniciada em 2010.
Ministério da Fazenda, 23 de outubro de 2023.
Com relação à Carga Tributária Bruta (CTB) no Brasil, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A CTB do governo geral é a razão entre todos os tributos
arrecadados e o PIB do país, excluindo-se as transferências de
assistências e subsídios.
( ) No Brasil, em 2022, os tributos arrecadados nas esferas
estaduais e municipais compuseram a maior parte de CTB do
governo geral.
( ) Um aumento da cota de participação do Fundo de
Participação dos Estados (FPE), causa um aumento na CTB do
governo geral.
( ) A CTB do governo central (federal) não é afetada por
variações na alíquota do Imposto sobres Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS).
A natureza, a época e a extensão dos procedimentos executados
no trabalho de asseguração limitada são planejadas para obter
um nível de segurança que seja, no julgamento profissional do
auditor independente, significativo.
Para que seja significativo, o nível de segurança obtido pelo
auditor deve ser capaz de
No município X, os Poderes Legislativo e Executivo utilizam
sistemas próprios de execução orçamentária que, embora não se
comuniquem, permitem a elaboração de relatórios sobre a
execução dos respectivos orçamentos e que são publicados no
portal da transferência de cada um desses Poderes.
Considerando a situação hipotética e as normas sobre
transparência, fiscalização e controle da execução orçamentária
estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), assinale a afirmativa correta.
De acordo com a NBC TA Estrutura Conceitua l- Estrutura
Conceitual para Trabalhos de Asseguração, trabalho de
asseguração é o trabalho no qual o auditor independente visa a
obter evidências apropriadas e suficientes para expressar sua
conclusão, de forma a aumentar o grau de confiança dos usuários
previstos sobre o resultado da mensuração ou avaliação do
objeto, de acordo com os critérios que sejam aplicáveis. Portanto,
o resultado da mensuração ou avaliação do objeto é a
informação que resulta da aplicação do critério ao objeto.
Sobre as modalidades de auditoria aplicadas ao setor público,
avalie as afirmativas a seguir.
I. Elementos da auditoria operacional podem ser parte de uma
auditoria mais abrangente que também cubra aspectos de
auditoria de conformidade, mas não se admite tal
procedimento nas auditorias financeiras.
II. A auditoria de conformidade pode cobrir uma ampla
variedade de objetos e pode ser realizada com o objetivo de
fornecer asseguração razoável ou limitada, utilizando
diversos tipos de critérios, procedimentos de obtenção de
evidências e formatos de relatório.
III. Os auditores devem considerar a materialidade em todas as
fases do processo de auditoria operacional, conferindo
especial atenção somente aos aspectos financeiros,
independentemente dos aspectos sociais e políticos do
objeto, com o objetivo de entregar tanto valor agregado
quanto seja possível.
Os Tribunais de Contas são órgãos integrantes do sistema de
accountability brasileiro com as prerrogativas e atribuições
definidas na Carta Magna de 1988.
Esses tribunais possuem diversas funções, como a pedagógica, a
sancionatória e a punitiva, com diferentes graus de eficácia.
Sobre a temática da eficácia das decisões dos Tribunais de
Contas, assinale a afirmativa correta, considerando as disposições
constitucionais e jurisprudenciais vigentes.
A avaliação de políticas públicas pode ser compreendida como
um estudo crítico que consiste na adoção de métodos e técnicas
de pesquisas capazes de avaliar que, na ausência de um
programa “x”, não haveria o resultado “y”.
Ao tratar sobre os tipos de avaliação de políticas públicas (APP), a
doutrina aponta cinco espécies diferentes de APP.
Considerando os conceitos e características dessas espécies de
APP, assinale a afirmativa correta.
A NBASP 9020-Avaliação de Políticas Públicas apresenta diversas
orientações sobre o processo de avaliação de políticas públicas
(APP) e discorre, ainda, sobre as diferenças e convergências entre
a APP e a auditoria operacional.
Segundo a referida norma, o aspecto da APP em que se analisa a
adequação dos seus objetivos em relação às necessidades sociais,
econômicas ou ambientais que a política pública quer atender
denomina-se
A teoria de Laband encontrou rapidamente aceitação em outros
países, precisamente por ter sido um autor que, de modo mais
aprofundado, tratou da natureza jurídica do orçamento. [...] A
visão labandiana espalhou-se rapidamente por outras nações
europeias, sobretudo pela França e Itália, de onde acabou por
influenciar Portugal e o Brasil.
(ABRAHAM, Marcus. Teoria dos Gastos Fundamentais. São Paulo: Almedina, 2021).
O fragmento acima ressalta a relevância da doutrina do jurista
germânico Paul Laband, o qual propugnava que o orçamento
público tem natureza jurídica de
A Lei nº 10.180/2001 organiza e disciplina os sistemas de
Planejamento e de Orçamento Federal. Acerca do papel dos
órgãos central e setoriais de orçamento federal à luz de tal lei,
avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento federal
ficam sujeitos à orientação normativa do órgão central do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, sendo sua
supervisão técnica de atribuição privativa do órgão em cuja
estrutura administrativa estiverem integrados.
( ) A unidade de planejamento e orçamento da Casa Civil da
Presidência da República atua como um dos órgãos centrais
do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
( ) Compete às unidades responsáveis pelas atividades de
orçamento realizar estudos e pesquisas concernentes ao
desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo
orçamentário federal.
Ruy Barbosa, ao tratar de matéria orçamentária, jocosamente
condenava o que denominou em seu tempo de “orçamento
rabilongo”.
A expressão, embora inventada como um neologismo pelo
afamado jurista soteropolitano, visava a proscrever uma prática
normativa gravemente violadora do
Considere um produtor monopolista que tem as seguintes
informações:
A) Função de demanda do seu produto:
Q = 14 – 2P
B) Função custo de produção:
C = 2Q² - 18Q + 50
em que:
Q = quantidade de unidades produzidas do bem; P = Preço do bem em reais R$;
C = Custo total.
Avalie se para que esse monopolista maximize seu lucro:
I. a quantidade ótima a ser produzida será Q = 5;
II. o preço cobrado pelo monopolista para maximizar lucro será
P = R$ 4,25;
III. o preço cobrado pelo monopolista será maior do que num
mercado perfeitamente competitivo.