Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:

?O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na _______________¹ poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante ________________² em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito?.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça
Quanto à temática do provimento e da vacância dos cargos públicos, assinale a afirmação correta.
Assinale a opção que apresenta princípio da ordem econômica arrolado no texto constitucional.
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