Questões de Concursos

Por expressa determinação da Lei n.º 8.987/95, incumbe à concessionária de serviços públicos, exceto:

Independe de concessão, permissão ou autorização, nos termos da Lei nº 9.074/95, o seguinte serviço de competência da União:

A política nacional de transportes ferroviário e rodoviário é de competência:

Entre os critérios de julgamento nas licitações para concessão de serviço público, nos termos da Lei nº 8.987/95, não se inclui:

Entre os princípios constitucionais da ordem econômica de integração, não se inclui:

Sobre o tema Concessão de Serviços Públicos, considere as seguintes assertivas.

I – O poder concedente pode intervir na concessão para assegurar a continuidade do serviço e apurar irregularidades, sem prejuízo do caráter punitivo da intervenção.

II –A anulação do contrato de concessão é decretada em razão da ocorrência de fato superveniente à celebração do contrato, cabendo a reversão dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente mediante encampação.

III – O edital de licitação pode prever a possibilidade de o concessionário receber receitas alternativas com a finalidade de favorecer a modicidade da tarifa.

IV – A extinção da concessão por ato do poder concedente em virtude do inadimplemento contratual do concessionário é denominada caducidade.

V –O estatuto de concessões define serviço adequado como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

São falsas:

A relação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT com o Ministério dos Transportes e o status da ANTT são, respectivamente:

O processo adotado na fabricação da embalagem de resina onde a mesma é fundida dentro de um molde que lhe dá forma, permitindo a fabricação de peças de grandes dimensões, é denominado de:

O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este _______________ para o setor público e _________________ para o setor privado, respectivamente.

É exemplo de ato administrativo declaratório e constitutivo, respectivamente:

Constituem elementos do ato administrativo:

Com a revolução nas telecomunicações, os sistemas de informação passaram a representar um investimento em termos de software, equipamentos, instalações, treinamento e custos de manutenção. Assim transformar informações dispersas em conhecimento produtivo tornou-se um desafio.

Sobre os sistemas de informações gerenciais analise as afirmativas a seguir:

I - Uma significativa estratégia para gestão de pessoas é a intensa comunicação com os funcionários restringindo a retroação sobre seus desempenhos.

II - A disseminação da intranet e softs para trabalhos em grupo são práticas bastante atuais.

III - O acesso a um número maior de informações diminui a incerteza quanto às decisões a tomar.

Assinale:

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, consubstanciada em uma ordem econômica:

No que se refere às disposições constitucionais acerca da exploração direta de atividade econômica pelo Estado, está incorreto afirmar que:

A licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará em local apropriado cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas, é denominada:

O motivo que enseja a extinção da concessão de serviço público por encampação será:

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema Administração Pública:

I – O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

II – Nos termos da Constituição Federal/88, a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e demissão.

III – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

Está incorreto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que apresenta de forma completa a função dos transportes de carga:

“O processo administrativo unilateral destinado a selecionar um contratante com a Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e a execução de obras, mediante escolha da melhor proposta apresentada” é o/a:

A usurpação de função e a nomeação para um cargo inexistente são vícios, respectivamente, quanto ao (à):