Complete as lacunas, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo:
As(Os) ___________ não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito e as(os) ____________ incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:O recurso que permite o envio das novidades de sites e blogs aos interessados, sem que esses interessados tenham que acessar os sites constantemente em busca dessas novidades, é conhecido como:
Observe a seqüência a seguir:
1, 3 , 7 , 15 , 31
O próximo termo da seqüência é:
Nos casos em que o agente público se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, a Lei de Improbidade Administrativa prevê, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a seguinte punição:
Bancos de dados relacionais estão baseados na idéia de que os dados apresentam-se e são organizados, logicamente, na forma de:
São atos administrativos declaratórios, exceto:
Computadores servidores de bancos de dados utilizam programas denominados Sistemas gerenciadores de bancos de dados para prover as funcionalidades necessárias para a armazenagem e recuperação de dados. Usualmente, essas funcionalidades não incluem:
Quando a Administração Pública desapropria um imóvel cuja propriedade pertença a um inimigo político, sem que haja interesse público, ocorre um vício em relação ao seguinte elemento do ato administrativo:
Considere as seguintes afirmativas quanto aos Princípios Constitucionais do Direito Administrativo:
I - A imoralidade administrativa gera efeitos jurídicos, pois acarreta a invalidade do ato, que deve ser decretada pela própria Administração, salvo nos casos de moralidade jurídica cuja invalidação é de competência do Poder Judiciário.
II - Em respeito ao princípio da publicidade, o Poder Público deve agir com total transparência através da divulgação oficial de todos os atos, sendo vedadas, pela Constituição Federal, informações sigilosas.
III - O princípio da legalidade assenta-se na própria estrutura do Estado de Direito e traduz a idéia de que o administrador público só pode atuar onde a lei autoriza. Os particulares, no entanto, podem fazer tudo o que a lei não proíba.
Está correto o que se afirma apenas em:
De acordo com aConstituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
I - a União;
II - os Estados;
III - o Distrito Federal;
IV - os Municípios.
Estão corretos os itens:
Com base na legislação em vigor, quando o administrador público realizar licitação para aquisição de medicamentos no valor estimado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), adotará licitação do tipo:
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, não se aplica aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, licença em decorrência de:
De acordo com a Lei Federal nº 8666/93, a duração dos contratos deve ficar adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. A lei admite, no entanto, exceções, como no caso da utilização de programas de informática, cuja duração pode estender-se pelo prazo de até _____ meses após o início da vigência do contrato.
Preenche corretamente a lacuna o seguinte item:
No que tange à Lei Federal nº 8666/93, considere as seguintes afirmativas:
I - Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
II - Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados alguns requisitos, entre eles, a segurança, a funcionalidade e adequação ao interesse público e o impacto ambiental.
III - A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários e fiscais resultantes da execução do contrato.
Está incorreto apenas o que se afirma em:
Em consonância com a Lei nº 8666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a seguinte sanção:
Nos termos da Lei Federal nº 8666/93, é inexigível a licitação no seguinte caso:
São bens da União, na sua totalidade, de acordo com a Constituição Federal, exceto: