À luz do que dispõe a Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.
O processo administrativo pode ser iniciado a pedido do interessado, mediante formulação escrita, não sendo admitida solicitação oral.
OSI•
Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.
Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.
Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.
o âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais tratando determinada matéria de forma inovadora revoga lei estadual anteriormente editada, no que lhe for contrário.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens que se seguem.
Suponha que um profissional de enfermagem resolveu desligar os aparelhos que mantêm um paciente sob ventilação há 1 ano em uma unidade de terapia intensiva (UTI). Nesse caso, o profissional poderá sofrer a pena de suspensão do exercício profissional, pois terá promovido a eutanásia.