Questões de Concursos

A Constituição Federal veda a exigência de contribuição previdenciária aos servidores públicos inativos.

O benefício mensal ae um salário mínimo concedido aos portadores de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência independe da renda per capita familiar do beneficiário.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que crianças até 05 (cinco) anos têm direito de atendimento em creches e pré-escolas.

A Constituição Federal assegura a educação básica obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 15 (quinze) anos de idade.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é assente no sentido de que os entes federativos devem custear tratamentos experimentais para pessoas que não tenham participado do estudo clínico.

portador de doença infecciosa.

gestante a partir ao 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

mulher com filho de até 10 (dez) anos de idade incompletos.

maior de 50 (cinquenta) anos. independente da saúde.

Jaime Veríssimo de Campos

Blairo Borges Mlaggi

Silvai da Cunha Barbosa

Pedro Pedrassian

Dante Martins de Oliveira

Incabivel ação regressiva no caso de dolo e culpa do agente público.

Na ação regressiva, o prazo prescricional será quinquenal.

Nos casos de morte de detentos, é subjetiva

Será objetiva tanto em relação aos usuários do serviço quanto a terceiros não usuários.

Tratando-se de ato omissivo. é objetiva porque exige dolo ou culpa.