Julgue o item que se seguem, a respeito do plano plurianual (PPA).

O PPA possui duração de quatro anos, com vigência até o final do mandato presidencial subsequente, devendo ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.

O procurador-geral da República é a maior autoridade na hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da República, está condicionada à aprovação de seu nome pela maioria simples do Congresso Nacional.

Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue o item subsequente.

Um dos requisitos para a criação de reservas estatutárias é o estabelecimento de um limite máximo de valor.

Julgue o seguinte item de acordo com a prescrição constante no Manual de Redação da Presidência da República acerca das características formais e linguísticas das correspondências oficiais.

Em um ofício, informações relativas ao remetente, tais como nome do órgão e(ou) do setor a que ele pertence, endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico são obrigatórias e podem ser apresentadas no cabeçalho ou no rodapé do expediente.

As normas técnicas do desenho arquitetônico associadas à evolução dos programas computacionais específicos para a arquitetura permitiram a universalização da linguagem arquitetônica no mundo. Acerca desse assunto e dos aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Em um desenho técnico, as linhas tracejadas são utilizadas para indicar contornos não visíveis, arestas não visíveis, linhas situadas além do plano do desenho e linhas de centro e de simetria.

Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.

Cabe ao procurador-geral da República apresentar a proposta de orçamento do MPU, que é feita com base na compatibilização dos anteprojetos originários dos diferentes ramos da instituição, e é objeto de avaliação obrigatória do Conselho de Assessoramento Superior do MPU.

Em relação à classificação decimal universal (CDU), julgue os seguintes itens.

Na CDU, o sinal dois-pontos : indica irreversibilidade, ou seja, a impossibilidade de mudança na ordem da notação.

Julgue o seguinte item de acordo com a prescrição constante no Manual de Redação da Presidência da República acerca das características formais e linguísticas das correspondências oficiais.

O telegrama é uma forma de comunicação oficial que, por ser dispendiosa e tecnologicamente ultrapassada, foi substituída integralmente por formas de comunicação mais modernas, econômicas e rápidas, como o fax e o correio eletrônico.

Relativamente às retenções efetuadas pela administração pública federal, ao IRPJ e à CSLL, julgue o item subsecutivo.

Caso a dedutibilidade de certa despesa do exercício findo, para efeito da CSLL, só possa ser aproveitada dentro de dois exercícios, o valor correspondente será lançado como CSLL diferida, no ativo realizável em longo prazo.

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue os itens a seguir. Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha apurado a prática de infração grave por determinada autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser aplicada diretamente pela CEP.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao Ministério Público e suas funções.

Em uma operação das Forças Armadas em área urbana, um militar disparou sua arma de fogo e o projétil atingiu e feriu um transeunte civil. No desenrolar das investigações, foi suscitado conflito de atribuição entre um promotor de justiça militar e um procurador da República. Nessa situação, caberá à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidir acerca do conflito.

No que diz respeito à programação financeira e à programação orçamentária, julgue o item subsecutivo.

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando o ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

Em relação ao ambiente de controle e à avaliação de riscos na organização, julgue o próximo item.

Um efetivo ambiente de controle é influenciado por fatores intangíveis, entre os quais se destacam os valores éticos das pessoas nele inseridas.

A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ? Lei n.º 6.938/1981 ? estabeleceu os mecanismos utilizados pela administração pública para alcançar os objetivos da política ambiental brasileira. Com relação aos instrumentos da política de gestão ambiental, julgue os próximos itens.

O zoneamento ambiental visa à proteção do meio ambiente através do planejamento do uso do solo e considera apenas os possíveis impactos decorrentes da ação antrópica, sem se preocupar com a capacidade de suporte do meio ambiente.

Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue o item subsequente.

A reserva legal objetiva assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou para aumentar o capital.

Julgue os itens seguintes, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, legislação em enfermagem e órgãos de fiscalização desse exercício profissional.

Cabe ao enfermeiro integrante de uma equipe de saúde ministrar medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde.

Julgue o item que se segue, relativos à contabilização dos itens do ativo e do passivo.

Os custos de serviços diários não devem ser reconhecidos no valor contábil da propriedade mantida para investimento

No que concerne à estrutura e às características do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens subsequentes.

Não há vedação para publicação, no Diário Oficial da União, de atos de concessão de medalhas, condecorações ou comendas efetuados por intermédio de lei ou decreto.

Julgue os próximos itens, com relação a auditoria, prevenção de intrusão e proxy.

Os servidores proxy criam um cache com as solicitações de cada usuário, de forma a otimizar consultas futuras de um mesmo usuário, sendo esse cache de uso exclusivo de seu respectivo usuário.

Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue os itens a seguir.

O Estatuto da Terra de 1964, por meio do qual o governo militar pretendia conduzir a questão da terra, serviu não apenas para dirimir as tensões sociais no campo como também implementou, de fato, uma reforma agrária.