De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), as ações de assistência social são
realizadas de forma articulada entre as esferas de
governo. No que se refere a organização dessas ações,
é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), que trata da igualdade e da não
discriminação, analise as sentenças a seguir:
I.Toda pessoa com deficiência tem o direito de acessar as mesmas oportunidades que as demais e deve ser desprotegida de qualquer forma de discriminação.
II.A pessoa com deficiência é obrigada a aceitar os benefícios oferecidos por ações afirmativas, visando sua inclusão social.
III.A pessoa com deficiência tem o direito à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
É CORRETO o que se afirma e
I.Toda pessoa com deficiência tem o direito de acessar as mesmas oportunidades que as demais e deve ser desprotegida de qualquer forma de discriminação.
II.A pessoa com deficiência é obrigada a aceitar os benefícios oferecidos por ações afirmativas, visando sua inclusão social.
III.A pessoa com deficiência tem o direito à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
É CORRETO o que se afirma e
De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a
articulação de políticas e programas no Sistema Único
de Saúde (SUS) é conduzida por comissões
intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre
diversos setores da sociedade e do governo. Entre as
atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se:
I.Alimentação e nutrição. II.Saneamento e meio ambiente. III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
É CORRETO o que se a
I.Alimentação e nutrição. II.Saneamento e meio ambiente. III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
É CORRETO o que se a
A Liberdade Assistida consiste em uma medida
socioeducativa aplicada a adolescentes que cometeram
atos infracionais. Diferente da privação de liberdade,
essa medida permite que o adolescente continue
vivendo na comunidade, mas sob acompanhamento e
supervisão de um orientador designado pela Justiça.
Conforme o Art. 118 do ECA (Lei nº 8.069/1990), a liberdade assistida será aplicada quando for a medida mais adequada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Para isso, um orientador capacitado será designado, podendo ser indicado por programas sociais. De acordo com o Art. 119, cabe ao orientador, sob supervisão da autoridade competente:
I.Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário deauxílio e assistência social.
II.Supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
III.Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
Conforme o Art. 118 do ECA (Lei nº 8.069/1990), a liberdade assistida será aplicada quando for a medida mais adequada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Para isso, um orientador capacitado será designado, podendo ser indicado por programas sociais. De acordo com o Art. 119, cabe ao orientador, sob supervisão da autoridade competente:
I.Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário deauxílio e assistência social.
II.Supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
III.Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em: