Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade. Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes. A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior à do segundo.

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de megacidades no mundo aumentou de quatorze, em 1995, para vinte e nove, em 2015. Com relação a esse fenômeno de urbanização da sociedade contemporânea, julgue os itens a seguir. Os problemas de saúde física e mental decorrentes da vida nas megacidades levou ao surgimento da área do conhecimento denominada neuro-urbanismo.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou sem remuneração.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de megacidades no mundo aumentou de quatorze, em 1995, para vinte e nove, em 2015. Com relação a esse fenômeno de urbanização da sociedade contemporânea, julgue os itens a seguir. A maior parte das megacidades está localizada em países desenvolvidos, que possuem altos índices de urbanização.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse processado e condenado. Assertiva: Nessa situação, a conduta de Gustavo configura o tipo penal de autoacusação falsa.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade. Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estrangeiro quanto da aquiescência do chefe do Poder Executivo.

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do direito administrativo. A primeira está atrelada ao que a lei determina em caso de ato de conteúdo vinculado. A segunda, por sua vez, ocorre no caso de ato de caráter discricionário, em que o interessado tem o direito de pleitear em juízo que se encerre a omissão ou que o juiz fixe prazo para a administração se pronunciar, evitando, dessa forma, a omissão da administração.

No que se refere às dinâmicas políticas e econômicas do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e de outros blocos econômicos, julgue os itens subsequentes. Nos últimos anos, o Paraguai vem atraindo indústrias brasileiras por intermédio da Lei das Maquilas, em um processo semelhante ao ocorrido no México, quando da formação do NAFTA.

No que se refere aos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas áreas de influência e disputa, julgue os itens a seguir. A proteção dada pela China à Coréia do Norte tem relação direta com o alinhamento geopolítico e militar que a porção sul da península coreana tem com os Estados Unidos da América, que mantêm grandes bases e contingentes militares na Coreia do Sul, e busca evitar a hegemonia americana na região.

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de que a revogação é medida privativa da administração, enquanto a anulação pode ser determinada pela administração ou pelo Poder Judiciário, não sendo, nesse caso, necessária a provocação do interessado.

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O processo administrativo será regido por normas básicas que visem ao cumprimento dos fins da administração e obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório, excluindo-se desse rol o princípio da razoabilidade, por se tratar, no caso, de ato discricionário do agente público.

No que se refere às dinâmicas políticas e econômicas do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e de outros blocos econômicos, julgue os itens subsequentes. O Brasil é o maior contribuinte do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), que entrou em operação em janeiro de 2007 com a aprovação dos primeiros projetos a serem financiados com recursos comunitários para fomentar a consolidação do processo de integração.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.

No que se refere aos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas áreas de influência e disputa, julgue os itens a seguir. Neo-eurasianismo é um termo empregado para se referir à ação da Rússia nas nações do antigo bloco soviético, bem como naquelas que estão no seu entorno e são estratégicas para seu projeto de poder.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.

No que se refere aos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas áreas de influência e disputa, julgue os itens a seguir. A nova rota da seda constitui um ambicioso projeto de integração da China em relação a países asiáticos, africanos e europeus, com investimentos da ordem de um trilhão de dólares para angariar novos parceiros econômicos e confrontar a hegemonia dos Estados Unidos da América.

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem. A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.

No que se refere às dinâmicas políticas e econômicas do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e de outros blocos econômicos, julgue os itens subsequentes. A maior parte das mercadorias fabricadas nos países-membros do bloco pode ser comercializada internamente sem tarifa de importação; para diversos itens, as tarifas externas são padronizadas.