Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas respectivas funções. A CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário, que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânicoadministrativa, financeira e funcional, além de ter salvaguardada a independência dos órgãos judiciários.
No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas, aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes. Penhor, hipoteca e anticrese são exemplos de direitos reais sobre coisa alheia.
Com relação à organização administrativa e aos serviços públicos,
julgue os próximos itens.
julgue os próximos itens.
A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.
Na forma da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:
I. Concorrência.
II. Sorteio.
III. Concurso.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)
50 anos depois
[ ...] No cinquentenário da República, ninguém questionava a quartelada que derrubou o Império em 1889. Nos 50 anos do Estado Novo, poucos deram atenção ao período que transformou a economia e a sociedade brasileiras. Pois hoje, dia 31 de março de 2014, 50 anos depois do golpe militar, o Brasil é tomado de debates inflamados e de um surto incomum de memória histórica. [ ...]
Houve avanços em quase todas essas áreas. Estabilizamos a moeda, distribuímos renda, pusemos as crianças na escola. As conquistas não são poucas, vieram aos poucos e estão longe de terminadas. Todas elas são fruto do ambiente livre, em que diferentes ideias podem ser debatidas e testadas. Todas são fruto, numa palavra, da democracia.
Eis a principal diferença entre os dois Brasis, separados por 50 anos: em 1964 havia, à direita e à esquerda, ceticismo em relação à democracia; hoje, não mais. Se há pensamento autoritário no país, ele é minoritário. Nossas instituições democráticas deram prova de vitalidade ao promover o impeachment de um presidente, a condenação de corruptos poderosos no caso do mensalão e ao manter ampla liberdade de opinião e de expressão. A cada eleição, o brasileiro gosta mais da democracia.
Nada disso significa, porém, que possamos considerá-la uma conquista perene e consolidada. Democracias jovens, como Venezuela, Argentina ou Rússia, estão aí para mostrar como o espectro do autoritarismo pode abalar os regimes de liberdade. A luta pela democracia e pelas liberdades individuais precisa ser constante, consistente e sem margem pa ra hesitação.
(Helio Gurovitz. Época, 31 de março de 2014. Adaptado.)
[ ...] No cinquentenário da República, ninguém questionava a quartelada que derrubou o Império em 1889. Nos 50 anos do Estado Novo, poucos deram atenção ao período que transformou a economia e a sociedade brasileiras. Pois hoje, dia 31 de março de 2014, 50 anos depois do golpe militar, o Brasil é tomado de debates inflamados e de um surto incomum de memória histórica. [ ...]
Houve avanços em quase todas essas áreas. Estabilizamos a moeda, distribuímos renda, pusemos as crianças na escola. As conquistas não são poucas, vieram aos poucos e estão longe de terminadas. Todas elas são fruto do ambiente livre, em que diferentes ideias podem ser debatidas e testadas. Todas são fruto, numa palavra, da democracia.
Eis a principal diferença entre os dois Brasis, separados por 50 anos: em 1964 havia, à direita e à esquerda, ceticismo em relação à democracia; hoje, não mais. Se há pensamento autoritário no país, ele é minoritário. Nossas instituições democráticas deram prova de vitalidade ao promover o impeachment de um presidente, a condenação de corruptos poderosos no caso do mensalão e ao manter ampla liberdade de opinião e de expressão. A cada eleição, o brasileiro gosta mais da democracia.
Nada disso significa, porém, que possamos considerá-la uma conquista perene e consolidada. Democracias jovens, como Venezuela, Argentina ou Rússia, estão aí para mostrar como o espectro do autoritarismo pode abalar os regimes de liberdade. A luta pela democracia e pelas liberdades individuais precisa ser constante, consistente e sem margem pa ra hesitação.
(Helio Gurovitz. Época, 31 de março de 2014. Adaptado.)
Pode-se afirmar que o autor encerra o 2º§ transcrito com a oração "Todas são fruto, numa palavra, da democracia." em que pode ser identificado(a) um(a)
A respeito dos agentes administrativos e dos regimes jurídicos
funcionais, julgue os itens que se seguem.
funcionais, julgue os itens que se seguem.
O regime jurídico estatutário descreve direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos e do próprio ente federativo, sendo sua iniciativa de competência privativa do chefe do Poder Executivo. Nos termos da CF, o regime jurídico estatutário deve ser instituído, obrigatoriamente, mediante edição de lei complementar.
A Lei nº 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Diante do exposto, serão observados, nos processos administrativos, entre outros, os seguintes critérios:
I. Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
II. Garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
III. Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, sendo devida a aplicação retroativa de nova interpretação.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
No Sistema Operacional Microsoft Windows 7 (configuração padrão), o procedimento para alterar o tamanho máximo de armazenamento da lixeira é na área de trabalho, clicar com o botão direito do mouse em lixeira e, em seguida, clicar em
Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou
ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição
previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular,
cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um,
considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos.
Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição
previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular,
cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um,
considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos.
Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A competência para conciliar, processar e julgar a causa é de uma das varas dos juizados especiais federais com jurisdição sobre o domicílio de qualquer dos autores.
Se o dia 3 de fevereiro de 2012 foi uma sexta-feira, então o dia 17 de setembro do referido ano aconteceu em qual dia da semana?
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem. As emendas constitucionais de revisão, aprovadas durante o processo de revisão constitucional, foram promulgadas pelas duas casas do Congresso Nacional, em sessão bicameral, de acordo com o mesmo processo dificultoso exigido para qualquer tipo de emenda constitucional.
Acerca de conceitos de sistemas de informações e de segurança da
informação, julgue os itens subsequentes.
informação, julgue os itens subsequentes.
Backup, um procedimento que deve ser realizado mensal ou anualmente, tem a finalidade de garantir a proteção de dados, inclusive contra ataques de worms.
No caixa de um estabelecimento comercial há R$ 50,00 em notas de R$ 5,00, R$ 30,00 em notas de R$ 2,00 e R$ 35,00 em moedas de R$ 1,00, totalizando R$ 115,00, e não há moedas ou cédulas de outros valores. O caixa efetuará um pagamento de R$ 10,00 referente à compra de material de escritório. De quantas maneiras distintas poderá ser feito este pagamento, usando apenas cédulas e moedas disponíveis no caixa?
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A CF sofreu, ao longo de sua existência, enorme quantidade de emendas; apesar disso, ela é classificada pela doutrina como rígida, escrita, democrática, dogmática, eclética, formal, analítica, dirigente, normativa, codificada, social e expansiva.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.
respectivas funções.
Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal. Não se exige que eles sejam brasileiros natos, mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no exercício de seus direitos políticos.
Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à disciplina legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os próximos itens. Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação.
Utilizando o navegador Internet Explorer 8 (configuração padrão - idioma português Brasil), o procedimento que pode ser utilizado para que um usuário possa abrir uma nova janela para realizar a navegação é pressionar as teclas:
A ética é uma característica inerente a toda ação humana e por essa razão é um elemento essencial na produção da realidade social. Acerca da ética e da postura profissional do servidor público, julgue os itens a seguir. A ética ocupa-se de questões subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse particular do indivíduo, sem relação com valores ou condutas sociais.
Um veículo percorreu 315 quilômetros em três horas e meia, ininterruptamente. É correto afirmar que a sua velocidade média, em km/h, para o percurso, foi
No Sistema Operacional Microsoft Windows 7 (configuração padrão), o procedimento para alterar o tamanho máximo de armazenamento da lixeira é na área de trabalho, clicar com o botão direito do mouse em lixeira e, em seguida, clicar em