Questões de Concursos

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro,
incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de
uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo
político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará
a integração econômica, política, social e cultural dos povos da
América Latina, visando à formação de uma comunidade
latino-americana de nações.

Uma empresa adotou o nome fantasia de BRASUCA. Seus funcionários, para terem acesso às dependências da empresa, recebem uma senha formada a partir da palavra BRASUCA, ou seja, cada senha é formada por todas as letras da palavra BRASUCA. Dessa forma, quantas senhas podem ser formadas, se cada senha deve iniciar com a letra B?

Observe a sequência numérica:

                              1;1;5/3;2/3;7/3;4/9;3;8/27;11/3

Estão escritos nove de seus termos. É correto afirmar que o produto entre o décimo e o décimo primeiro termo dessa sequência é

Executado ao longo de toda a década passada, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado previu não ser possível promover de imediato a mudança da cultura administrativa e a reforma da dimensão-gestão do Estado ao mesmo tempo em que se providencia a mudança do sistema legal.

Na ferramenta Microsoft Office Outlook 2007 (configuração padrão - idioma português Brasil), o procedimento para iniciar um envio/recebimento para a pasta atual, recuperando itens completos (cabeçalho, item e quaisquer anexos), é pressionar a(s) tecla(s)

A fase da gestão de documentos que inclui as atividades de protocolo, de expedição, de organização e de arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária é denominada fase de utilização de documentos.

A Lei nº 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Diante do exposto, serão observados, nos processos administrativos, entre outros, os seguintes critérios:

I. Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
II. Garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
Ill. Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, sendo devida a aplicação retroativa de nova interpretação.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.

A CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário,
que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânicoadministrativa, financeira e funcional, além de ter
salvaguardada a independência dos órgãos judiciários.

A AGU é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, não cabendo a esse órgão, no entanto, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.

A AGU tem natureza de função essencial à justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três poderes que representa.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sobre as disposições constitucionais relativas a esse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por emenda constitucional.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, que deve ser consultada em referendo popular depois de aprovada a respectiva lei ordinária pelo Congresso Nacional.
( ) A Constituição estabelece como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outras atribuições, o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, assim como legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.

A sequência está correta em

Há diferenças fundamentais entre a administração de empresas e a administração pública gerencial. Uma delas diz respeito à receita: a das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente na compra de seus produtos e serviços; a do Estado resulta principalmente de contribuições obrigatórias, os impostos, sem contrapartida direta.

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.

As emendas constitucionais de revisão, aprovadas durante o
processo de revisão constitucional, foram promulgadas pelas
duas casas do Congresso Nacional, em sessão bicameral, de
acordo com o mesmo processo dificultoso exigido para
qualquer tipo de emenda constitucional.

Entre os órgãos de direção superior da AGU incluem-se o advogado-geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional.

Entre os serviços públicos classificados como individuais, pode-se citar a disponibilização de energia domiciliar.

Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União,
que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos
estados. Todavia, há outro órgão estatal, dotado de identidade
e de fisionomia próprias que o tornam inassimilável à
instituição do Ministério Público comum da União e dos
estados-membros, qual seja: o Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas

"Uma grande polêmica tomou conta da sociedade brasileira neste primeiro semestre de 2014, quando o juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 172 Vara Federal do___________ negou o pedido de retirada de vídeos da internet com mensagens de intolerância contra as religiões ___________ e alegou que estas manifestações não se constituíam em religião no Brasil." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.

O arquivo de um órgão é o conjunto de documentos recebidos ou expedidos por esse órgão no exercício de suas atividades. Esse conjunto de documentos pode ser formado por qualquer espécie documental.