Quanto à segurança pública com base na Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Acerca do regime disciplinar dos funcionários públicos civis do estado de Goiás e de suas autarquias, assinale a alternativa correta.

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta licitação inexigível.

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que não apresenta ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, segundo a Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992).

Assinale a alternativa que apresenta um dispositivo que não se encontra expresso na Constituição Federal de 1988.

A prisão consiste na privação da liberdade de locomoção mediante clausura. Trata-se de exceção no Estado Democrático de Direito. O cerceamento da liberdade ambulatorial somente poderá ocorrer se decretado por ordem escrita, fundamentada por autoridade judiciária competente ou em uma situação de flagrante delito. Estabelece a Constituição, em seu art. 5.º, inc. LXI: “ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. A respeito das prisões provisórias, assinale a alternativa correta.

     No ano de 2006, a partir da reestruturação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi criado o Sistema Penitenciário Federal, com a finalidade de ser o gestor e fiscalizador das Penitenciárias Federais em expresso cumprimento ao contido na Lei de Execução Penal (LEP), especialmente em seu artigo 72, parágrafo único, que lhe confere essa incumbência de forma exclusiva.
      O Sistema Penitenciário Federal é constituído pelos estabelecimentos penais federais, subordinados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.                                                                                   

Internet: (http://portal.mj.gov.br). Acesso em 19/12/2014

Atualmente, integram o Sistema Penitenciário Federal quatro estabelecimentos penais. Trata-se dos presídios de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). Está prevista a construção do 5º estabelecimento em

A Comissão Nacional da Verdade e o Ministério Público Federal em Goiás investigam a Operação Limpeza realizada em 1980 para desaparecer com os corpos dos militantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo), Maria Augusta Thomaz e Márcio Beck, assassinados numa operação militar em 17 de maio de 1973 e enterrados em uma cova clandestina no município de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, no interior da fazenda em que os dois estavam escondidos desde o início daquele mês.

Internet: (www.cnv.gov.br). Acesso em 19/12/2014

Considerando o texto como referência inicial, assinale a alternativa correta.

Belarmindo, particular, falsamente intitula-se perante terceiros como funcionário público.

Considerando esse caso hipotético, Belarmindo responderá

No que se refere ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Se um procurador da República atuante em primeira instância requer o arquivamento do inquérito policial e o juiz federal discorda, ele deverá remeter os autos para

Com relação às regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, segundo a Organização das Nações Unidas (Onu), assinale a alternativa correta.

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Considere que a Administração Pública determinou a demolição de edificação erigida em área pública, cujo ocupante não detinha autorização para a sua ocupação e construção. A situação narrada descreve o exercício do poder

No que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.

Acerca da organização político-administrativa conforme a Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Valendo-se das prescrições estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), assinale a alternativa correta.

O sudoeste goiano, região onde se situa Rio Verde,