Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.
A eqüidade é um método que pode resultar na dispensa do tributo devido.
O desenvolvimento de sistemas vem sendo cada vez mais realizado a partir de metodologias para orientação a objetos. De fato, o paradigma da orientação a objetos encontra-se bastante amadurecido, e os processos de desenvolvimento que usam tais conceitos são suportados por uma diversidade de ferramentas CASE. Acerca do processo de análise e do projeto orientado a objetos, julgue os itens abaixo.
As estruturas básicas de um software orientado a objetos são denominadas classes. Tais estruturas são completamente especificadas fornecendo-se as operações necessárias à realização funcional de determinado tipo de objeto.
Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes.
MN, pescador da cidade de Maceió – AL, pretende ingressar com uma ação popular objetivando anular ato lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, MN é parte legítima para ingressar com essa ação.
O desenvolvimento de aplicações com tecnologia Web permite a unificação e a padronização dos sistemas de informações para escopos de intranet e Internet. Tal tecnologia compõe-se majoritariamente de padrões de comunicação e programação abertos, o que assegura ainda alta portabilidade para as aplicações. Acerca das aplicações com tecnologia Web, julgue os itens abaixo.
Conexões seguras entre os clientes e o servidor de aplicação podem ser feitas por intermédio do protocolo HTTPS, que consiste em uma versão estendida do protocolo HTTP com funções adicionais para serviços de autenticação e cifragem de dados.
À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Somente os direitos suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela excludente da legítima defesa.
A Lei n.o 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos, em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências. Essa norma legal destaca situações que notadamente constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, como, por exemplo,
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo apresentou perante o Ministério Público uma representação imputando ato de improbidade administrativa contra agente público, configurador exclusivamente de infração administrativa, ciente de que era inocente. Instaurado inquérito civil para apurar os fatos concluiu-se pela improcedência da imputação, tendo o Ministério Público arquivado os autos. Nessa situação, o indivíduo responderá pelo crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.
Segundo a Constituição da República, é permitido ao estado de Alagoas a utilização de tributos com efeito de confisco.
Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.
A operação de compra e venda de tinta utilizada na impressão dos livros não é imune aos impostos sobre circulação e produção do bem.
Os resultados do setor público podem ser apresentados segundo três conceitos: nominal, operacional e primário. Julgue os itens que seguem, referentes ao conteúdo desses três conceitos e à sua aplicação atualmente no Brasil.
No Brasil, a relação dívida líquida/PIB já ultrapassou 45%, o que indica que o esforço fiscal deverá perdurar, mantidos os atuais objetivos da política econômica.
O desenvolvimento de sistemas vem sendo cada vez mais realizado a partir de metodologias para orientação a objetos. De fato, o paradigma da orientação a objetos encontra-se bastante amadurecido, e os processos de desenvolvimento que usam tais conceitos são suportados por uma diversidade de ferramentas CASE. Acerca do processo de análise e do projeto orientado a objetos, julgue os itens abaixo.
Relações de generalização, importante conceito de orientação a objetos, constituem uma técnica eficiente para agrupar funcionalidades comuns em módulos básicos reutilizáveis.
Um dos fatores essenciais para a qualidade de um software está relacionado com a facilidade de utilização e de compreensão desse software pelos seus usuários. Tal propriedade costuma ser referida como usabilidade. A respeito do projeto de interfaces e de suas implicações para a propriedade de facilidade de uso de um software, julgue os itens que se seguem.
Técnicas de inteligência artificial podem ser usadas para permitir que um sistema adapte-se automaticamente ao usuário, aumentando a facilidade de uso para este usuário.
Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um fiscal de tributos estaduais exigiu do sócio-gerente de uma empresa comercial a importância de R$ 3 mil, a fim de não lavrar auto de infração e cobrar o débito de ICMS e multa referentes às mercadorias vendidas sem notas fiscais. Nessa situação, o fiscal de tributos responderá por crime funcional contra a ordem tributária.
O desenvolvimento de aplicações com tecnologia Web permite a unificação e a padronização dos sistemas de informações para escopos de intranet e Internet. Tal tecnologia compõe-se majoritariamente de padrões de comunicação e programação abertos, o que assegura ainda alta portabilidade para as aplicações. Acerca das aplicações com tecnologia Web, julgue os itens abaixo.
Em geral, o cliente de uma aplicação Web não se comunica diretamente com servidores de banco de dados, o que caracteriza um modelo cliente-servidor em múltiplas camadas.
Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.
Na remissão, a extinção do crédito ocorre a partir de determinação legal a ser cumprida pela administração, tendo presentes motivos de justiça social ou insignificância do crédito.
Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Segundo a Constituição da República, cidadão americano pode exercer cargo público no Brasil.
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.
A certidão negativa expedida com dolo, fraude ou divergente dos dados anotados no setor competente responsabiliza, penal e administrativamente, pelo crédito tributário, o funcionário que a expediu e todos os que, direta ou indiretamente, concorrerem à prática do delito, dispensada a instauração de processo administrativo para apuração dos fatos.
Julgue os itens abaixo, relativos ao direito administrativo brasileiro e à Constituição da República.
As regras para o concurso público para provimento de cargos de fiscal de tributos estaduais, de agente controlador de arrecadação e de técnico de finanças constituem atos administrativos vinculados.
O desenvolvimento de aplicações com tecnologia Web permite a unificação e a padronização dos sistemas de informações para escopos de intranet e Internet. Tal tecnologia compõe-se majoritariamente de padrões de comunicação e programação abertos, o que assegura ainda alta portabilidade para as aplicações. Acerca das aplicações com tecnologia Web, julgue os itens abaixo.
Do ponto de vista da programação, existem códigos e linguagens diferentes para implementação de scripts de servidor e de cliente.
O desenvolvimento de sistemas vem sendo cada vez mais realizado a partir de metodologias para orientação a objetos. De fato, o paradigma da orientação a objetos encontra-se bastante amadurecido, e os processos de desenvolvimento que usam tais conceitos são suportados por uma diversidade de ferramentas CASE. Acerca do processo de análise e do projeto orientado a objetos, julgue os itens abaixo.
Relações de associação são utilizadas para definir a interação entre duas classes que não sejam derivadas de uma mesma superclasse.