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A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
A prestação descentralizada do serviço público será sempre feita por outorga ou delegação.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
A moral administrativa será respeitada se o agente cumprir o que determina a lei.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão.
Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após a prática da infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser aquele indivíduo o autor da infração.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
O princípio da eficiência foi acrescentado à Constituição Federal pela denominada Reforma Administrativa, ou seja, a Emenda Constitucional n.º 19/1998.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
São exemplos de serviços públicos de competência exclusiva da União os serviços postal, de telecomunicações, de energia elétrica e de navegação aérea.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
Uma autarquia estadual compõe a estrutura da administração pública direta do Estado.