A Lei n.º 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equiparam a empresas. Entre as que se equiparam a empresa encontram-se as
Em relação ao estudo prévio de impacto ambiental:
Assinale a opção correta à luz da Lei de Locações e do Código Civil.
Em relação à atribuição para promover o licenciamento ambiental dos empreendimentos localizados na zona costeira é correto afirmar que:
Em relação às áreas de preservação permanente “APPs”, assinale a opção correta:
Com relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
No tocante à improbidade administrativa, disciplinada pela Lei nº 8.429/92, assinale a opção em conformidade com o entendimento dominante em doutrina e no Superior Tribunal de Justiça:
Assinale a opção correta:
O Código Tributário prevê que se interprete literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
Assinale a opção correta:
Ajuizada ação objetivando o reconhecimento de usucapião de imóvel urbano perante a Justiça Estadual, verificou-se que a União é titular de domínio sobre imóvel confinante ao bem objeto do processo. Assinale a alternativa correta:
Sobre o sistema de registro imobiliário brasileiro, assinale a opção correta:
Assinale a opção correta:
Com relação à Lei de Direitos Autorais, à Lei de Registros Públicos, ao Código Civil e à jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
No Brasil, o órgão que tem competência exclusiva para julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República é
A Lei nº 8.112/90 disciplina, no seu âmbito, os institutos da NOMEAÇÃO, da REVERSÃO e da REINTEGRAÇÃO. Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.
I – As três são formas de provimento de cargo público.
II – A nomeação pode prescindir de prévio concurso público.
III – A reversão pode ocorrer mesmo que o cargo antes exercido pelo funcionário esteja agora ocupado, e não exista outra vaga.
IV – A reintegração produz efeitos ex nunc, sem direitos patrimoniais pretéritos.
I – As três são formas de provimento de cargo público.
II – A nomeação pode prescindir de prévio concurso público.
III – A reversão pode ocorrer mesmo que o cargo antes exercido pelo funcionário esteja agora ocupado, e não exista outra vaga.
IV – A reintegração produz efeitos ex nunc, sem direitos patrimoniais pretéritos.
Em relação ao processo administrativo regido pela Lei n.º 9.784/99, assinale a opção correta:
A competência privativa para fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do DF e dos municípios pertence
Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.
As despesas que caracterizam inversão financeira incluem a dotação para