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Q397653•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

A Lei Federal n. 8.666/93, nas contratações de obras, serviços e compras, prevê as seguintes modalidades de garantia, EXCETO

fiança bancária.

seguro-garantia.

penhora do ativo imobilizado.

caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

Q808259•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre sociedades anônimas e nos termos da Lei 6.404/76, é correto o que se afirma em

A ação é indivisível em relação à companhia, sendo vedado o condomínio.

Consideram-se ações em circulação no mercado todas aquelas do capital da companhia aberta.

A contribuição dos subscritores ou acionistas, para a formação do capital social inicial, não poderá consistir em bens.

Quando a entrada do capital social consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.

Página 11

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Q397653•
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A Lei Federal n. 8.666/93, nas contratações de obras, serviços e compras, prevê as seguintes modalidades de garantia, EXCETO

fiança bancária.

seguro-garantia.

penhora do ativo imobilizado.

caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

Q808259•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
FUMARC•
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Sobre sociedades anônimas e nos termos da Lei 6.404/76, é correto o que se afirma em

A ação é indivisível em relação à companhia, sendo vedado o condomínio.

Consideram-se ações em circulação no mercado todas aquelas do capital da companhia aberta.

A contribuição dos subscritores ou acionistas, para a formação do capital social inicial, não poderá consistir em bens.

Quando a entrada do capital social consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.

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Q397653•Direito Administrativo•Parte Geral•FUMARC•TJ MG•Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Q808259•Legislação Federal•Lei 6404 1976•FUMARC•TJ MG•Outorga de Delegações de Notas e de Registro

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