De acordo com o Decreto no 5.090/2004, que regulamenta a Lei no 10.858/2004 e que institui o programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências, a organização do sistema deve garantir

De acordo com a Lei no 8.078/1990, no que se refere à qualidade de produtos e serviços, à prevenção e à reparação dos danos, assim como à proteção à saúde e à segurança, assinale a alternativa correta.

O Decreto n o 8.077/2013 regulamenta a Lei n o 6.360/1976 e explicita que, para o funcionamento de empresa sujeita ao licenciamento sanitário pelas autoridades dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, o estabelecimento

Com base na legislação vigente a respeito de boas práticas de dispensação e manipulação em farmácias e drogarias, assinale a alternativa correta.

Há normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e pelos demais inscritos nos conselhos regionais de farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia em prol do zelo pela saúde. A respeito das normas para o exercício da profissão farmacêutica em suas diversas áreas de atuação, assinale a alternativa correta.