De acordo com a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa que elenca uma hipótese de ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário.
O Estado que tenha 62 Deputados Federais como representantes na Câmara Federal terá, em sua Assembleia Legislativa, quantos Deputados Estaduais?
A zaqa aérea do Brasil na Copa
Delineamos as estratégias da FAB para garantir marcação cerrada nos céus do país durante o maior evento esportivo do mundo.
Entre os preparativos mais complexos para a Copa do Mundo, que começará em junho próximo, e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto de 2016, está a criação de zonas de exclusão aéreas, nas quais os sobrevoos de aeronaves estarão proibidos. É uma medida de segurança que visa evitar atentados terroristas e incidentes aéreos nos locais de grande concentração de turistas e atletas. Esse tipo de iniciativa já foi posta em prática nos Jogos de Londres, em 2012, com grande sucesso. Na ocasião, oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) acompanharam o trabalho dos britânicos. No Brasil, será uma experiência de proporções ainda maiores, envolvendo 12 cidades-sede espalhadas por todo o território nacional - bem menos complexa será a proteção dos céus do Rio nos Jogos Olímpicos. Não que o país seja alvo de atentados, mas, diante dos atuais riscos globais e de suas consequências, todo o cuidado será pouco. A primeira experiência real desse gênero para a FAB foi a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que reuniu 43.000 participantes de 193 nações, em 2012. Depois vieram a Copa das Confederações, em junho de 2013, seguida da visita do Papa Francisco, em agosto do mesmo ano. Em todos esses eventos, caças e helicópteros estiveram de prontidão.
(André Vargas, Aero Magazine, n° 237 - 2014. Fragmento.)
Delineamos as estratégias da FAB para garantir marcação cerrada nos céus do país durante o maior evento esportivo do mundo.
Entre os preparativos mais complexos para a Copa do Mundo, que começará em junho próximo, e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto de 2016, está a criação de zonas de exclusão aéreas, nas quais os sobrevoos de aeronaves estarão proibidos. É uma medida de segurança que visa evitar atentados terroristas e incidentes aéreos nos locais de grande concentração de turistas e atletas. Esse tipo de iniciativa já foi posta em prática nos Jogos de Londres, em 2012, com grande sucesso. Na ocasião, oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) acompanharam o trabalho dos britânicos. No Brasil, será uma experiência de proporções ainda maiores, envolvendo 12 cidades-sede espalhadas por todo o território nacional - bem menos complexa será a proteção dos céus do Rio nos Jogos Olímpicos. Não que o país seja alvo de atentados, mas, diante dos atuais riscos globais e de suas consequências, todo o cuidado será pouco. A primeira experiência real desse gênero para a FAB foi a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que reuniu 43.000 participantes de 193 nações, em 2012. Depois vieram a Copa das Confederações, em junho de 2013, seguida da visita do Papa Francisco, em agosto do mesmo ano. Em todos esses eventos, caças e helicópteros estiveram de prontidão.
(André Vargas, Aero Magazine, n° 237 - 2014. Fragmento.)
De acordo com a finalidade dos sinais de pontuação, em “[...] envolvendo 12 cidades-sede espalhadas por todo o território nacional - bem menos complexa será a proteção dos céus do Rio nos Jogos Olímpicos.” o uso do “travessão” introduz
A zaqa aérea do Brasil na Copa
Delineamos as estratégias da FAB para garantir marcação cerrada nos céus do país durante o maior evento esportivo do mundo.
Entre os preparativos mais complexos para a Copa do Mundo, que começará em junho próximo, e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto de 2016, está a criação de zonas de exclusão aéreas, nas quais os sobrevoos de aeronaves estarão proibidos. É uma medida de segurança que visa evitar atentados terroristas e incidentes aéreos nos locais de grande concentração de turistas e atletas. Esse tipo de iniciativa já foi posta em prática nos Jogos de Londres, em 2012, com grande sucesso. Na ocasião, oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) acompanharam o trabalho dos britânicos. No Brasil, será uma experiência de proporções ainda maiores, envolvendo 12 cidades-sede espalhadas por todo o território nacional - bem menos complexa será a proteção dos céus do Rio nos Jogos Olímpicos. Não que o país seja alvo de atentados, mas, diante dos atuais riscos globais e de suas consequências, todo o cuidado será pouco. A primeira experiência real desse gênero para a FAB foi a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que reuniu 43.000 participantes de 193 nações, em 2012. Depois vieram a Copa das Confederações, em junho de 2013, seguida da visita do Papa Francisco, em agosto do mesmo ano. Em todos esses eventos, caças e helicópteros estiveram de prontidão.
(André Vargas, Aero Magazine, n° 237 - 2014. Fragmento.)
Delineamos as estratégias da FAB para garantir marcação cerrada nos céus do país durante o maior evento esportivo do mundo.
Entre os preparativos mais complexos para a Copa do Mundo, que começará em junho próximo, e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto de 2016, está a criação de zonas de exclusão aéreas, nas quais os sobrevoos de aeronaves estarão proibidos. É uma medida de segurança que visa evitar atentados terroristas e incidentes aéreos nos locais de grande concentração de turistas e atletas. Esse tipo de iniciativa já foi posta em prática nos Jogos de Londres, em 2012, com grande sucesso. Na ocasião, oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) acompanharam o trabalho dos britânicos. No Brasil, será uma experiência de proporções ainda maiores, envolvendo 12 cidades-sede espalhadas por todo o território nacional - bem menos complexa será a proteção dos céus do Rio nos Jogos Olímpicos. Não que o país seja alvo de atentados, mas, diante dos atuais riscos globais e de suas consequências, todo o cuidado será pouco. A primeira experiência real desse gênero para a FAB foi a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que reuniu 43.000 participantes de 193 nações, em 2012. Depois vieram a Copa das Confederações, em junho de 2013, seguida da visita do Papa Francisco, em agosto do mesmo ano. Em todos esses eventos, caças e helicópteros estiveram de prontidão.
(André Vargas, Aero Magazine, n° 237 - 2014. Fragmento.)
O trecho “Em todos esses eventos, caças e helicópteros estiveram de prontidão.” foi parafraseado sem alteração semântica e inadequação quanto à norma padrão em:
Sobre o tratamento que o Código Civil dá às Pessoas Jurídicas, considere as seguintes afirmativas.
I. As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.
II. Em se tratando de Associação, os associados devem ter iguais direitos, sendo defeso ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
III. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará por escritura pública, testamento ou documento particular, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
IV.Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
Estão corretas somente as afirmativas
I. As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.
II. Em se tratando de Associação, os associados devem ter iguais direitos, sendo defeso ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
III. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará por escritura pública, testamento ou documento particular, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
IV.Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
Estão corretas somente as afirmativas
A zaqa aérea do Brasil na Copa
Delineamos as estratégias da FAB para garantir marcação cerrada nos céus do país durante o maior evento esportivo do mundo.
Entre os preparativos mais complexos para a Copa do Mundo, que começará em junho próximo, e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto de 2016, está a criação de zonas de exclusão aéreas, nas quais os sobrevoos de aeronaves estarão proibidos. É uma medida de segurança que visa evitar atentados terroristas e incidentes aéreos nos locais de grande concentração de turistas e atletas. Esse tipo de iniciativa já foi posta em prática nos Jogos de Londres, em 2012, com grande sucesso. Na ocasião, oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) acompanharam o trabalho dos britânicos. No Brasil, será uma experiência de proporções ainda maiores, envolvendo 12 cidades-sede espalhadas por todo o território nacional - bem menos complexa será a proteção dos céus do Rio nos Jogos Olímpicos. Não que o país seja alvo de atentados, mas, diante dos atuais riscos globais e de suas consequências, todo o cuidado será pouco. A primeira experiência real desse gênero para a FAB foi a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que reuniu 43.000 participantes de 193 nações, em 2012. Depois vieram a Copa das Confederações, em junho de 2013, seguida da visita do Papa Francisco, em agosto do mesmo ano. Em todos esses eventos, caças e helicópteros estiveram de prontidão.
(André Vargas, Aero Magazine, n° 237 - 2014. Fragmento.)
Delineamos as estratégias da FAB para garantir marcação cerrada nos céus do país durante o maior evento esportivo do mundo.
Entre os preparativos mais complexos para a Copa do Mundo, que começará em junho próximo, e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto de 2016, está a criação de zonas de exclusão aéreas, nas quais os sobrevoos de aeronaves estarão proibidos. É uma medida de segurança que visa evitar atentados terroristas e incidentes aéreos nos locais de grande concentração de turistas e atletas. Esse tipo de iniciativa já foi posta em prática nos Jogos de Londres, em 2012, com grande sucesso. Na ocasião, oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) acompanharam o trabalho dos britânicos. No Brasil, será uma experiência de proporções ainda maiores, envolvendo 12 cidades-sede espalhadas por todo o território nacional - bem menos complexa será a proteção dos céus do Rio nos Jogos Olímpicos. Não que o país seja alvo de atentados, mas, diante dos atuais riscos globais e de suas consequências, todo o cuidado será pouco. A primeira experiência real desse gênero para a FAB foi a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que reuniu 43.000 participantes de 193 nações, em 2012. Depois vieram a Copa das Confederações, em junho de 2013, seguida da visita do Papa Francisco, em agosto do mesmo ano. Em todos esses eventos, caças e helicópteros estiveram de prontidão.
(André Vargas, Aero Magazine, n° 237 - 2014. Fragmento.)
A situação comunicacional do texto exige que a linguagem utilizada seja a formal, considerada adequada ao contexto. Tendo em vista tal aspecto, indique A para o(s) trecho(s) em que tal adequação pode ser observada e I para o(s) trecho(s) em que a construção pode ser considerada inadequada de acordo com a norma padrão.
(A) Construção adequada de acordo com a norma padrão.
(I) Construção inadequada de acordo com a norma padrão.
( ) “[...] que visa evitar atentados terroristas [...]”
( ) “[...] está a criação de zonas de exclusão aéreas,[...]”
( ) “Depois vieram a Copa das Confederações, em junho de 2013,[...]”
(A) Construção adequada de acordo com a norma padrão.
(I) Construção inadequada de acordo com a norma padrão.
( ) “[...] que visa evitar atentados terroristas [...]”
( ) “[...] está a criação de zonas de exclusão aéreas,[...]”
( ) “Depois vieram a Copa das Confederações, em junho de 2013,[...]”
Sobre as disposições finais e transitórias da Lei n° 10.406/02, Código Civil Brasileiro, considere as seguintes afirmativas.
I. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo referido Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
II. A locação de prédio urbano, que esteja sujeita à lei especial, por esta continua a ser regida.
III. O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, é por ele estabelecido.
Estão corretas as afirmativas
I. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo referido Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
II. A locação de prédio urbano, que esteja sujeita à lei especial, por esta continua a ser regida.
III. O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, é por ele estabelecido.
Estão corretas as afirmativas
Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá aos prazos, considere as seguintes afirmativas.
I. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
III. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
Estão corretas as assertivas
I. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
III. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
Estão corretas as assertivas
O Código Penal Militar considera praticado o crime no momento
Não é um fundamento necessário para que a conduta estatal seja considerada como obediente ao princípio da proporcionalidade.
“O pensador alemão Konrad Hesse teorizou o método de interpretação constitucional que parte da Constituição para o problema, de modo que há o primado do texto constitucional em face do problema. Pelo referido método, a leitura de um texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do seu sentido através do intérprete, a quem cabe concretizar a norma para e a partir de uma situação histórica concreta.” Trata-se do método
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Estabelece o Código Civil que “a personalidade civil da pessoa começa___________ ; mas a lei põe a salvo, desde_______________________ , os direitos do nascituro” .
Estabelece o Código Civil que “a personalidade civil da pessoa começa___________ ; mas a lei põe a salvo, desde_______________________ , os direitos do nascituro” .
É inderrogável por convenção das partes a competência em razão do(a)
Sobre o Conselho Nacional de Justiça, marque a afirmativa incorreta.
Sobre o Processo Legislativo, considere as seguintes afirmativas.
I. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com respectivo número de ordem.
II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito eleitoral.
III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
Estão corretas as afirmativas
I. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com respectivo número de ordem.
II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito eleitoral.
III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
Estão corretas as afirmativas
Mesmo que atendidas as regras sobre o teto remuneratório e havendo compatibilidade de horários, não se admite a acumulação remunerada de cargos públicos quando são
O Código Civil elenca, dentre os defeitos do negócio jurídico, a coação. Sobre o tema, é correto afirmar que a coação exercida por terceiro
A doutrina elenca diversos princípios que regem a Administração Pública. A noção de bom administrador está ligada ao princípio da
“A” vem a óbito em São Paulo/SP. Ele possuía bens imóveis em Belo Horizonte/MG e Brasília/DF. Partindo do pressuposto de que “A” não tinha domicílio certo, é correto afirmar que, para conhecer do inventário, é competente o foro de