De acordo com a Lei no 6.404/76, das Sociedades Anônimas, após as alterações das Leis nos 11.638/07 e 11.941/09, no passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
Com relação às noções básicas de orçamento empresarial, mercado de capitais, exportação e importação e efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas, julgue os itens subseqüentes.
Os efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas devem ser tratados sempre em conjunto com ganhos e perdas verificados, jamais isoladamente, considerando que a inflação sempre produz resultados compensáveis entre si nos elementos da estrutura patrimonial.
Com relação às noções básicas de orçamento empresarial, mercado de capitais, exportação e importação e efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas, julgue os itens subseqüentes.
As bolsas de valores são entidades físicas, constituídas sob a forma de associações civis sem fins lucrativos, com responsabilidades e funções de interesse público, e criadas, principalmente, para proporcionar liquidez aos títulos e permitir que as negociações sejam realizadas no menor tempo possível e a um preço justo de mercado, formado pelo consenso de oferta e procura.
Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.
Quando ocorrer a cisão com transferência de parcela da sociedade para outra já existente, não poderá ser aplicada a regulamentação prevista para os casos de incorporação.
A respeito dos procedimentos, técnicas e fundamentos da análise econômico-financeira, julgue os itens seguintes.
Na análise da evolução horizontal do lucro bruto de uma determinada empresa em seis exercícios seqüenciais, em que o primeiro deles é o exercício-base da análise, a obtenção da série de números índices 70,2, 75,6, 80,4, 89,7 e 90,3 para os exercícios subseqüentes ao primeiro indica acréscimo dos valores contábeis em avaliação, ou seja, a empresa apresentou sucessivos aumentos no valor contábil de seu lucro bruto no período examinado e todos esses valores são superiores ao lucro bruto do primeiro exercício.
Julgue os itens a seguir, com relação aos efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas.
Na elaboração das demonstrações financeiras em moeda de poder aquisitivo constante, só se admite uma data de referência para a apresentação dos valores patrimoniais e de resultado.
Sobre os instrumentos financeiros derivativos e os princípios internacionais de contabilidade, julgue os itens a seguir.
Uma das características indispensáveis para que uma mercadoria possa ser negociada como um contrato futuro é ela estar desvinculada de controle governamental.
Com relação às noções básicas de orçamento empresarial, mercado de capitais, exportação e importação e efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas, julgue os itens subseqüentes.
O mercado de capitais é a grande fonte de recursos para investimentos da economia, assumindo um papel relevante no processo de desenvolvimento econômico. Opera em diversas modalidades de financiamentos a longo prazo para giro e capital fixo, além de atuar também com operações de prazo indeterminado, como aquelas que envolvem emissão e subscrição de ações.
Julgue os itens seguintes, referentes a auditoria, análise econômico-financeira, mercado de capitais, ICMS e IRRF.
A entrada de bens com ICMS permite o surgimento de um crédito tributário, mesmo que a aquisição se refira a bens de capital, quando aplicados em atividade cuja saída seja tributada pelo mesmo ICMS.
Sobre os instrumentos financeiros derivativos e os princípios internacionais de contabilidade, julgue os itens a seguir.
Os contratos de opções apresentam uma semelhança com os contratos futuros: em ambos os casos o detentor da opção poderá exercer seu direito de comprar ou vender o ativo objeto na data de vencimento.
Julgue os itens subseqüentes, quanto à fusão, cisão e incorporação de empresas.
A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que as sucede em todos os direitos e obrigações.
Com relação à contribuição social sobre o lucro, participações governamentais, conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira e operação de joint venture, julgue os itens a seguir.
Não é dedutível, para a formação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, a provisão para devedores duvidosos, enquanto a perda com contas a receber não se efetivar.
O Ativo Diferido foi revogado da estrutura do Balanço Patrimonial, a partir de 2009, pela nova redação da Lei nº 6.404/76, dada pela Lei nº 11.941/09, estabelecendo que o saldo das contas do Ativo Diferido existente nas sociedades anônimas, que não puder ser alocado a outro grupo de contas, em 31 de dezembro de 2008, poderá
Julgue os itens a seguir, com relação aos efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas.
Os passivos monetários sem encargos geram ganhos inflacionários para as empresas que os possuem.
Com fulcro na legislação brasileira aplicável e a propósito das operações de leasing financeiro e operacional, das operações de drawback e dos derivativos financeiros, julgue os itens subseqüentes.
Drawback é o crédito fiscal em razão de impostos ou taxas pagos sobre mercadorias ou produtos exportados com a finalidade de facilitar e fomentar a atividade de comércio exterior.
Sobre as operações de joint venture, julgue os itens subseqüentes.
No balanço patrimonial consolidado da joint venture, deverá ser apresentado o montante discriminado de cada venture, bem como deverá ser evidenciado na DRE o montante de participação do venture.
A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.
A obrigação tributária é uma relação de direito público, cujos componentes essenciais são os sujeitos ativo e passivo, o objeto e o fato gerador. Ela fica caracterizada quando o Estado (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto) nos termos e nas condições descritos na lei (fato gerador).
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.
A CIDE é utilizada como instrumento de interferência na economia privada para estimular ou desestimular determinados setores econômicos ou regiões do Brasil.
No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.
Nos termos da lei complementar, estão sujeitas à incidência da COFINS as pessoas jurídicas em geral e as que forem a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, excluídas as instituições financeiras, as construtoras e as incorporadoras de imóveis.
Com relação à contribuição social sobre o lucro, participações governamentais, conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira e operação de joint venture, julgue os itens a seguir.
Uma empresa é considerada controlada pelo governo federal, quando este tiver uma participação acionária superior a 50% mais uma ação no total das preferenciais.