A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.

Nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012, um ente da administração pública federal que realize um pagamento de aluguel de imóvel a uma pessoa física efetuará a retenção do IRRF.

Com base nas normas NBC TASP e NBC TI, julgue o item que se segue.

No processo de avaliação das informações contábeis, a informação suficiente deve ser factual e convincente, de tal forma que uma pessoa prudente e informada possa compreendê-la do mesmo modo que o auditor interno.

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.

Por ser considerado salário indireto, o auxílio-alimentação pago em pecúnia a servidor público federal ativo da administração direta está sujeito à retenção do imposto de renda em folha de pagamento.

Julgue o item que se segue, relativo às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

Embora não esteja previsto expressamente no Código Tributário Nacional como imposto, taxa ou contribuição de melhoria, a CSLL é um tipo de tributo constitucionalmente previsto e atende ao princípio da legalidade.

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.

Se a Polícia Federal adquirir novos carros blindados de combate produzidos no Brasil, os valores referentes à retenção de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS deverão ser recolhidos utilizando-se o código de arrecadação 8767, segundo a Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012.

A respeito da avaliação e mensuração de itens patrimoniais ativos e passivos, julgue o item subsequente.

Além de poder sofrer amortização, um ativo intangível deve ter seu valor recuperável reavaliado ao menos anualmente, ou quando houver indícios de que essa recuperação de valor possa estar comprometida.

Julgue o item que se segue, relativo às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

Na contabilidade referente a um ente da administração pública federal, os valores retidos na fonte sobre serviços contratados de pessoas jurídicas, tais como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, devem ser reconhecidos em contas de variação patrimonial diminutiva no momento da liquidação da despesa, independentemente do efetivo pagamento.

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.

É indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagamentos antecipados a pessoas jurídicas, quando o bem ainda não tiver sido entregue ou o serviço ainda não tiver sido prestado.

Julgue o item a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.

Suponha que um servidor da administração pública federal, abrangido pelo regime próprio de previdência social (RPPS), exerça cargo administrativo e acumule a função de professor universitário em uma universidade privada, com compatibilidade de horário. Nesse caso, mesmo que o salário do servidor público federal ultrapasse o limite máximo do salário de contribuição (teto do INSS), esse segurado estará obrigado a contribuir para o regime geral de previdência social (RGPS).

Julgue o item a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.

A DCTFWeb deve ser elaborada com base nas informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, ambos integrantes do Sped, bem como por meio do módulo de inclusão de tributos (MIT).

Com base nas normas NBC TASP e NBC TI, julgue o item que se segue.

O atributo de confiabilidade aplicado ao critério de auditoria caracteriza-se por seu caráter compreensível e por possibilitar conclusões claras e completas, sem o risco de interpretações significativamente diferentes.

Em relação a rendas uniformes e variáveis, cálculo financeiro, custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento, bem como a taxas de retorno e taxas internas de retorno, julgue o seguinte item.

Um fluxo de caixa com entradas e saídas distribuídas ao longo do tempo não pode ser comparado a outro fluxo apenas com base na soma dos valores.

Julgue o próximo item, de acordo com a Decisão Normativa TCU n.º 198/2022.

O relatório de gestão da unidade prestadora de contas, na forma de relato integrado, deve abarcar o diagrama da cadeia de valor, evidenciando macroprocessos e valor público gerado por eles, e do modelo de negócio.

Julgue o item a seguir, acerca de procedimentos contábeis patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

No caso de o governo adquirir, por meio de uma transação sem contraprestação, um terreno para o desenvolvimento de um estacionamento, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.

Julgue o item subsequente, em relação às características qualitativas da informação previstas na NBC T SP — Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.

Determinado limite quantitativo uniforme deve ser estabelecido para que uma informação seja considerada material.

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