Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.
A instituição de empréstimos compulsórios encontra respaldo na competência tributária especial, que cabe apenas à União.
Questões de Concursos
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Julgue os itens seguintes, acerca de noções de informática.
O envio e o recebimento de mensagens de correio eletrônico são feitos por meio de protocolos específicos que reconhecem o endereço do emissor e o do destinatário da mensagem.
Julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais e das normas e princípios correlatos.
O direito de propriedade é limitado. Um exemplo dessa limitação é a previsão constitucional da desapropriação por interesse social.
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