A Administração Federal compreende a Administração Direta e a
Administração Indireta. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao
Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. Nesse sentido,
relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as seguintes categorias de entidades da
Administração Indireta às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Autarquia. 2. Empresa pública.
3. Sociedade de economia mista.
4. Fundação pública.
Coluna 2
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em
virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução
por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio
gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de
outras fontes.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para
executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital
exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja
levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo
revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado criada por lei para a exploração de
atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto
pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:
I. Enquanto regra geral, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas
ou dolosas tipificadas na lei.
PORQUE
II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade
administrativa, mesmo se não comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Considerando o tratamento dispensado pela Constituição Estadual do Rio Grande do
Sul à administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Sindicatos e servidores da administração direta ou indireta do Rio Grande do Sul são proibidos de
descontar em folha de pagamento as mensalidades de seus associados.
( ) É proibido que sejam publicadas em Diário Oficial as conclusões de qualquer sindicância ou
auditoria instalada em órgãos da administração direta e indireta, por respeito às informações
pessoais.
( ) As sociedades de economia mista, junto às autarquias, empresas públicas e fundações instituídas
ou mantidas pelo Estado, integram a administração indireta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Constituição Federal de 1988 estabelece restrições para o exercício de determinados
cargos, reservando-os exclusivamente para brasileiros natos. Entre os cargos abaixo, qual deles é
privativo de brasileiros natos, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988?
Sobre o estado de defesa previsto na Constituição Federal de 1988, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Congresso Nacional apreciará o decreto de estado de defesa em até 10 dias após o seu
recebimento.
II. A duração do estado de defesa não pode exceder 30 dias, sendo vedada a sua prorrogação.
III. Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor
da medida, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for
legal, sendo obrigatório ao preso requerer o exame de corpo de delito à autoridade policial.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos
e entidades da administração direta e indireta, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas
pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia,
economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia
Legislativa.
PORQUE
II. O controle externo fica a cargo de cada um dos Poderes com o auxílio do Tribunal de Contas,
todos eles emitindo pareceres quando solicitados.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.