Questões de Concursos para Turismólogo Turismo com Gabarito (Comentado)

Q398873•
Direito Administrativo•
UNAMA•
Prefeitura de Bragança PA•
Turismólogo Turismo

De acordo com o Decreto Lei nº 200/67, que organizou a Administração Pública em Direta e Indireta, é correto afirmar que:

A)

as autarquias possuem personalidade de direito privado.

B)

o capital das sociedades de economia mista é inteiramente público.

C)

a personalidade jurídica das empresas públicas é de direito privado.

D)

as empresas públicas são criadas para executar atividade típica da Administração Pública.

São insuscetíveis de modificação por parte da Administração Pública, fundada nos critérios de conveniência e oportunidade os:

A)

atos não consumados.

B)

atos discricionários.

C)

meros atos administrativos.

D)

atos que não geram direitos adquiridos.

Considerando as entidades que integram a Administração Pública Indireta é correto afirmar que as:

A)

autarquias têm sua criação autorizada em lei.

B)

empresas públicas são criadas por lei.

C)

sociedades de economia mista devem ter forma de Sociedade Anônima.

D)

causas das sociedades de economia mista federal são processadas e julgadas na Justiça Federal.