Questões de Concursos para Guarda Judiciário com Gabarito (Comentado)

Assinale a opção correta quanto aos direitos humanos e liberdades fundamentais.

No que se refere à conquista e proteção dos direitos humanos, é premissa de todo e qualquer documento, tratado, acordo, pacto e legislação referente a tais garantias que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo proibida qualquer distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, de opinião política ou de qualquer outra situação.

A partir dos últimos atentados terroristas que assolaram o mundo, a Organização das Nações Unidas dispensou oficialmente o respeito aos direitos humanos nos procedimentos de investigação penal relativos ao terrorismo e ao crime transnacional.

Nos países em que a pena de morte é legalmente executada, a pessoa condenada não terá direito a recurso ou apelação perante tribunal superior, não havendo restrições ao modo de execução da pena, sendo permitido qualquer procedimento letal, mesmo que cause sofrimento ao condenado.

No Brasil, a condenação por crime hediondo ou equiparado, a exemplo da tortura e do tráfico ilícito de entorpecentes, retira do preso todo e qualquer direito e garantia fundamental, no período do cumprimento da pena.

De acordo com a Lei n.º 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará -, as situações consideradas como "tempo de serviço para todos os fins" não incluem o

gozo de licença-prêmio.

gozo de licença-paternidade.

desempenho de mandato eletivo.

Assinale a opção correta quanto aos direitos humanos e liberdades fundamentais.

De acordo com a Lei n.º 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará -, as situações consideradas como "tempo de serviço para todos os fins" não incluem o

gozo de licença-prêmio.

gozo de licença-paternidade.

desempenho de mandato eletivo.

Questões de Concursos

Q426382•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Guarda Judiciário

Q399877•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Guarda Judiciário

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Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
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Q426382•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Guarda Judiciário

Q399877•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Guarda Judiciário

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Q426382•
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