As últimas décadas registraram o ressurgimento da importância do campo de conhecimento denominado políticas públicas, assim como das instituições, regras e modelos que regem sua decisão, elaboração, implementação e avaliação. Sobre a literatura balizada relativa às políticas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando os três níveis de atenção à saúde no Brasil: nível primário, secundário e terciário, assinale a alternativa em que a unidade citada pertença ao nível secundário de atenção à saúde.
Considerando a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do estado, no contexto de atuação da Câmara Municipal, assinale a afirmativa que apresenta EXCEÇÃO ao dever de indenizar.
Com base em conhecimentos sobre economia, mais especificamente sobre a Teoria da Produção e estruturas de mercado, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre políticas e planos de Desenvolvimento Regional, em âmbito nacional, analise as afirmativas a seguir.
I. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR tem como objetivo a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento, e deve orientar os programas e ações federais no Território Nacional.
II. A redução das desigualdades regionais se norteia pelas estratégias de estímulo e apoio a processos e a oportunidades de desenvolvimento regional, em múltiplas escalas e pela articulação de ações que, no seu conjunto, promovam uma melhor distribuição da ação pública e investimentos no Território Nacional, com foco particular nos territórios selecionados e de ação prioritária.
III. As estratégias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR devem ser convergentes com os objetivos de inclusão social, de produtividade, sustentabilidade ambiental e competitividade econômica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Sobre a literatura essencial à compreensão da evolução da teoria democrática mais argumentativa, pode-se afirmar que “Uma teoria da Justiça” e “O liberalismo político” demonstram
Em relação às empresas estatais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os empregados das empresas públicas municipais independentes sujeitam-se a teto constitucional.
II. A sociedade de economia mista pode se estruturar como sociedade anônima ou por cotas.
III. A criação de subsidiárias das empresas públicas depende de autorização legislativa.
IV. Os Municípios podem participar de empresas privadas até o limite máximo de um terço do capital.
Assinale a alternativa que aponta a quantidade de afirmativas corretas.
Analise as afirmativas a seguir.
I. No Brasil, 30% dos casos de ataque cardíaco são fatais.
II. O AVC (Acidente Vascular Cerebral) é a principal causa de morte no Brasil.
III. Com o objetivo reduzir a morbimortalidade por acidentes de trânsito no País, o Ministério da Saúde aprovou em 2002, no âmbito do SUS, o Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito – Mobilizando a Sociedade e Promovendo a Saúde.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Quando um Município não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento nas ações e serviços públicos de saúde, a Constituição Federal dá o direito ao Estado de:
Sobre a desapropriação, analise as afirmativas a seguir.
I. É forma originária de aquisição da propriedade.
II. Decorre do poder administrativo disciplinar.
III. Pode se dar por razões de interesse social.
IV. É espécie de requisição administrativa.
V. É direito real assim como as ocupações temporárias.
Assinale a alternativa que aponta a quantidade de afirmativas corretas.
Sobre o Balanço de Pagamentos do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No Balanço de Pagamentos, a Conta de Capital representa o somatório dos valores líquidos dos investimentos diretos, investimentos em carteira, derivativos e outros investimentos.
( ) No Balanço de Pagamentos, a Balança de Transações Correntes representa o somatório dos valores líquidos da balança comercial, serviços, rendas e transferências unilaterais correntes.
( ) O Balanço de Pagamentos é o registro estatístico de todas as transações (fluxo de bens e direitos de valor econômico) entre os residentes de uma economia e o restante do mundo, ocorridos em determinado período de tempo.
( ) As transações entre os residentes no Brasil e os residentes no exterior, independentemente da moeda utilizada, de acordo com as normas em vigor no país, são realizadas por intermédio do sistema bancário ou de agentes credenciados pelo Banco Central do Brasil.
A sequência está correta em
Considerando os conceitos de abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder, assinale a afirmativa em que a hipótese apresentada está corretamente identificada com a espécie de uso indevido do poder.
A Política Fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções precípuas: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. Sobre a Política Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando aspectos conceituais básicos de economia monetária, assinale a alternativa INCORRETA.
A taxa de mortalidade é um dos indicadores básicos de desenvolvimento humano e revela muito sobre as condições de vida e a assistência de saúde em um país. Dados do IBGE mostram uma redução na mortalidade infantil no Brasil nos últimos anos, apesar das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ainda apresentarem taxas de mortalidade quase duas vezes maior que as das regiões Sul e Sudeste. Este indicador de saúde corresponde ao número de óbitos de menores de:
Com base em conhecimentos sobre economia, mais especificamente sobre a Teoria do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a proteção e a defesa da saúde da população brasileira são de competência legislativa
Considerando os poderes administrativos, no exercício das atividades da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.
A ideia de transparência e de que os membros das organizações e da administração pública são os responsáveis por prestar contas de sua atuação e devem assumir, integralmente, as consequências de seus atos e omissões denomina-se
Regular é disciplinar por meio de regra. Em sentido largo, é o conjunto de regras editadas com o propósito de disciplinar determinada matéria, o que permite o emprego do vocábulo para referir a disciplinas dos mais variados campos de incidência de normas legais. Sobre regulação e fiscalização da atividade econômica, assinale a alternativa INCORRETA.