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Q450690•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

A Política Nacional das Relações de Consumo deverá seguir os seguintes princípios:

incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, restrita à comercialização de produtos no mercado.

prevalência do interesse do consumidor e compatibilização de sua proteção com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica.

educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo, quando isso for economicamente viável.

coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos que possam causar prejuízos aos consumidores, quando for possível, dadas as peculiaridades do mercado de consumo.

Q450813•
Direito do Consumidor•
Contratos de Adesão•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

No que concerne aos contratos de adesão, é possível afirmar que

as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

a inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.

é inadmissível a cláusula resolutória.

deverão ser redigidos em termos claros, desde que o objeto contratual permita.

a redação das cláusulas contratuais deve ser realizada em caracteres legíveis, não inferior ao corpo 11(onze), de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

Página 2

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Q450690•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

A Política Nacional das Relações de Consumo deverá seguir os seguintes princípios:

reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, restrita à comercialização de produtos no mercado.

educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo, quando isso for economicamente viável.

Q450813•
Direito do Consumidor•
Contratos de Adesão•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

No que concerne aos contratos de adesão, é possível afirmar que

as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

a inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.

é inadmissível a cláusula resolutória.

deverão ser redigidos em termos claros, desde que o objeto contratual permita.

a redação das cláusulas contratuais deve ser realizada em caracteres legíveis, não inferior ao corpo 11(onze), de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

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Q450690•Direito do Consumidor•Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•VUNESP•PROCON SP•Especialista em Proteção I

Q450813•Direito do Consumidor•Contratos de Adesão•VUNESP•PROCON SP•Especialista em Proteção I

Q450690•Direito do Consumidor•Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•VUNESP•PROCON SP•Especialista em Proteção I

Q450813•Direito do Consumidor•Contratos de Adesão•VUNESP•PROCON SP•Especialista em Proteção I

Q450690•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Q450813•
Direito do Consumidor•
Contratos de Adesão•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Q450690•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Q450813•
Direito do Consumidor•
Contratos de Adesão•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I