Quando a despesa pública deve ser feita em caráter sigiloso, conforme classificar-se em regulamento, será utilizado para efetivar o pagamento
Considerando as abordagens de autores como Rua (2004), Jannuzzi (2005) e Ferreira, Cassiolato e Gonzalez (2009), pode-se separar as propriedades dos indicadores em dois grupos distintos. Com base no exposto é correto afirmar que essas propriedades são as
Um servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo na área de fiscalização urbana, durante o exercício regular de suas funções, aceita oferta de consultoria privada para um grupo empresarial que possui empreendimentos em tramitação na prefeitura. Embora não tenha deixado de cumprir suas atribuições formais, ele passou a orientar informalmente esse grupo sobre como contornar exigências regulatórias, aproveitando-se do conhecimento técnico e dos contatos que possui na Administração.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021), essa conduta pode configurar:
Após amplos debates no âmbito do Congresso Nacional, foi editada a Lei nº X, que instituiu um mecanismo de extrafiscalidade direcionado à preservação do equilíbrio da balança comercial. De acordo com esse mecanismo, para fins de incidência das contribuições de intervenção no domínio econômico, as pessoas naturais que realizem operações de importação ou de exportação estão sujeitas às mesmas obrigações tributárias, acessórias e principais, que recaem sobre as pessoas jurídicas.
Ao tomar conhecimento do teor da Lei nº X, um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional desse diploma normativo, sendo-lhe corretamente esclarecido que ele é
Sobre o princípio de descentralização orçamentária, assinale a alternativa correta.
As despesas correntes e de capital são despesas orçamentárias representadas quanto às suas categorias econômicas. Segundo normas gerais, essas categorias econômicas são classificações orçamentárias detalhadas, conforme
Qual das opções abaixo melhor descreve a essência da Teoria Neoclássica da Administração?
De acordo com a Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para afirmativas a seguir e, em seguida, marque a opção que apresenta a opção correta.
( ) Substituiu integralmente as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 (Pregão) e nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações) a partir de sua publicação, extinguindo imediatamente seus efeitos.
( ) Prevê como princípios norteadores da licitação a imparcialidade, a publicidade, a eficiência e o desenvolvimento regional sustentável.
( ) De acordo com a referida Lei, a dispensa de licitação pode ocorrer em casos de emergência ou calamidade pública, mas as contratações devem ser limitadas ao necessário para atender à situação emergencial.
( ) Permite a realização de licitações em formato eletrônico, sendo esse o meio preferencial para as contratações públicas.
De acordo com a notícia publicada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em dezembro de 2022, na 11ª edição do The World Cooperative Monitor (WCM), produzido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e o Instituto Europeu de Pesquisa em Cooperativas e Empresas Sociais (Euricse), foram elencadas as 300 melhores cooperativas do mundo, separadas em duas categorias: volume de negócios e faturamento sobre PIB per capita.
No relatório, constam 22 cooperativas brasileiras, representando um crescimento de mais de 200% em relação ao ano anterior, sendo que algumas delas estão posicionadas entre as 50 maiores da categoria também.
Disponível em: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticia/23233/brasil-tem-22-cooperativas-entre-as-300-maiores-do-monitor-global e https://monitor.coop/sites/default/files/2022-11/WCM_2022.pdf. (Adaptado). Acesso em: 24 mar. 2023.

A respeito das organizações das cooperativas, marque a alternativa CORRETA:
A gestão de pessoas vem passando por amplo processo de transformação, na medida em que os sistemas tradicionalmente utilizados como referencial - centrados em cargos - vêm demonstrando fragilidades diante do ambiente turbulento e mutável pelo qual vêm passando as organizações, especialmente aquelas insertas em setores de vanguarda.
Diante desse cenário, a adoção da ideia de competências no âmbito da gestão estratégica de pessoas, não obstante haver na literatura uma diversidade de interpretações e conceitos, tem o condão de esclarecer aspectos nebulosos sobre a gestão de pessoas, tais como: carreira profissional x achatamento da estrutura organizacional; desempenho x desenvolvimento x potencial; equidade salarial; dimensionamento de quadro etc.
Para que a organização adote o modelo de gestão de pessoas com base em Competências, é necessário que a esta identifique suas Competências individuais, que aliadas a outros recursos formam as Competências organizacionais, definidas a partir das Competências Essenciais, de acordo com seus Objetivos e Estratégias. Este processo é denominado na literatura como Mapeamento das Competências.
Considerando essas informações, é correto afirmar que na etapa de mapeamento de competências, as atividades realizadas são:

Em um recurso de apelação julgado por Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foram prolatados dois votos favoráveis ao apelante e um voto favorável ao apelado. À luz desse quadro, o Presidente da Câmara informou que procederia em harmonia com o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Nesse caso, é correto afirmar que

Em determinada relação processual em tramitação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Desembargador revisor alvitrou a necessidade de serem adotadas três medidas:

I. medidas ordinatórias do feito que foram omitidas;
II. complementação do relatório; e
III. pedido de dia para julgamento.

No que diz respeito às medidas passíveis de serem adotadas diretamente pelo revisor, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno, que isto pode ocorrer em relação àquela(s)
A forma de provimento originário de cargo público, prevista em estatutos de servidores civis, denomina-se

Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi nomeado agente de contratação para a licitação de novos drones para as operações investigativas do órgão.

Nessa situação, Melquisedeque deverá garantir a publicidade:

Quando uma organização decide atuar em novas frentes comerciais no mundo empresarial e organizacional para reduzir os riscos, usando estratégia de expandir seus negócios com a adição de novos produtos ou serviços, o seu objetivo é a
Sobre o orçamento público do Estado do Ceará, é correto afirmar-se que
Com os algarismos 0, 1, 2, 3, 4 e 5 é possível formar a seguinte quantidade de números de 3 algarismos:
Um antigo ditado popular diz: cão que ladra não morde. Considere verdadeira a frase:

“Se um cão ladra então não morde”.

Uma frase logicamente equivalente é:
No que se refere aos atos administrativos, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta.

( ) A Administração deve anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
( ) Os atos da administração, uma vez eivados de vícios que os tornem ilegais, serão anulados pela própria Administração Pública.
( ) Os atos nulos são aqueles que apresentam defeitos graves insuscetíveis de convalidação, os quais tornam obrigatória a sua anulação.
Segundo as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP 3910), os critérios em auditoria dizem respeito aos padrões de desempenho específicos, onde são avaliados e mensurados para as auditorias realizadas, baseando-se na economicidade, na eficiência e na efetividade.
Um dos critérios utilizados pelo auditor é o de auditoria confiável, que tem como atributo
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