A avaliação de efetividade de políticas públicas está intrinsecamente associada com
Acerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.
Tendo como referência as teorias acerca de democracia, assinale a opção correta.
A possibilidade de o usuário de informação deslocar-se no momento de sua vontade de um espaço de informação para outro, de um estoque de informação para outro, havendo reposicionamento da relação usuário-espaço-informação, constitui o conceito de
A respeito da ação civil pública disciplinada pela Lei n.º 7.347/1985, julgue os itens seguintes.
I A qualquer cidadão é permitido pleitear, por meio de ação civil pública, a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos
ao patrimônio da administração pública direta e indireta e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos
cofres públicos.
II Ação civil pública busca a responsabilização por danos, morais e patrimoniais, causados ao meio ambiente, ao consumidor, a
bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, mas não quanto às infrações de ordem econômica.
III As associações podem propor ação civil pública, desde que tenham sido constituídas há pelos menos um ano e incluam, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
IV O Ministério Público sempre participará da ação civil pública, seja como parte, seja como custus legis.
V Para o ajuizamento de ação civil pública, o interessado deverá instruir a inicial com todas as certidões e informações necessárias à comprovação dos danos alegados, sob pena de indeferimento da ação.
Estão certos apenas os itens
De acordo com a Lei da Desburocratização — Lei n.º 13.726/2018 —, na relação entre órgãos e entidades do poder público com o cidadão, é uma exigência
O conceito de accountability
O insulamento burocrático, considerado uma estratégia que se baseia na criação de ilhas de racionalidade e especialização,
tem como característica
A respeito do setor público e da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, assinale a opção correta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de alterada pela Lei Complementar n.º 131/2009, passou a determinar a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de forma pormenorizada e em meio eletrônico de acesso público. Tal determinação deve ser cumprida dentro do prazo de
Uma questão de determinado questionário que ofereça como possíveis respostas apenas as opções “sim” ou “não” é uma
pergunta
As organizações da sociedade civil brasileiras são
As mensagens passadas pela mídia aos receptores são recebidas de maneira uniforme e esses estímulos provocam respostas diretas e imediatas de cada um dos membros da massa.
A frase precedente corresponde ao pensamento preconizado
Ferramenta de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública, a ouvidoria