Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

O cálculo dos benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo vinculados ao regime próprio de previdência do estado do Paraná observa os mesmos critérios do cálculo dos benefícios devidos aos servidores ocupantes de cargo de confiança junto ao governo do estado do Paraná, que são segurados vinculados, obrigatoriamente, ao regime geral da previdência social.

Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.

O servidor público titular de cargo efetivo, ao completar setenta anos de idade, deve ser aposentado obrigatoriamente, mesmo que deseje continuar trabalhando.

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

Atualmente, para a fixação do provento de aposentadoria, o servidor poderá ser enquadrado em nível imediatamente superior ao que ocupa, a título de vantagem em decorrência de sua aposentadoria.

A respeito da Internet, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao acessar uma página de um banco, para obter o extrato de sua conta bancária, João deparou-se com um recurso que, em vez de introduzir a sua senha por meio do teclado, deveria fazê-lo utilizando-se do mouse. Esse recurso, segundo instruções do site do banco, seria mais seguro no fornecimento de informações sigilosas.

Nessa situação, ao se utilizar o recurso mencionado acima, pode-se-á estar protegendo as informações referentes à senha de João contra programas que, caso estejam instalados em sua máquina, permitem a um invasor visualizar dados introduzidos no computador por meio do teclado.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas na Emenda Constitucional (EC) n.º 20, de 15/12/1998.

Sérgio completou, no dia 6/5/2002, setenta anos de idade, tendo nessa data 36 anos de tempo de contribuição, dez anos de efetivo exercício no serviço público e quatro anos de efetivo exercício no cargo de fiscal do ICMS do governo do estado do Paraná. Nessa situação, o governo do estado do Paraná somente poderá aposentá-lo compulsoriamente em 6/5/2003.

Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.

Os regimes de previdência destinados aos servidores públicos titulares de cargo efetivo têm, obrigatoriamente, caráter contributivo.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Conselho Diretor da PARANAPREVIDÊNCIA.

Na composição do Conselho Diretor da PARANAPREVIDÊNCIA, há um diretor de previdência.

A respeito da Internet, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria, decidida a equipar seu computador para poder acessar a Internet, dirigiu-se a uma loja especializada em equipamentos e materiais de informática, levando consigo sua máquina. Ao abrir o computador, um empregado da loja verificou que o computador de Maria não possuía placa de rede nem placa de fax/modem, estando equipado com todo o restante necessário. O empregado sugeriu que Maria comprasse apenas a placa de fax/modem.

Nessa situação, caso Maria tivesse dito ao empregado da loja que o acesso à Internet seria apenas por meio de uma rede dial-up, então a sugestão do empregado estaria correta e atenderia adequadamente ao necessitado.

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

Uma servidora pública titular de cargo efetivo que, em 2002, contava com três anos de efetivo exercício no cargo e possuía 22 anos de atividade privada comprovada deve ter concedida a sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, calculada com base no provento proporcional.

Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º 20, julgue os itens em seguida.

A idade mínima exigida para fins de concessão de aposentadoria é de 55 anos para homem e cinqüenta anos para mulher.

Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.

Para servidores públicos, não é permitida, em nenhuma hipótese, a acumulação de aposentadorias.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Conselho Diretor da PARANAPREVIDÊNCIA.

Ao diretor de administração compete a aquisição de material e a manipulação do acervo documental da instituição.

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

O provento da pensão por morte não poderá ser maior que a remuneração que o servidor recebia no cargo efetivo.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas na Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/1998.

Fábio tomou posse, em 25/9/2001, no cargo temporário de médico do governo do estado do Paraná. Nessa situação, deve filiar-se, no exercício desse cargo, ao regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo daquele estado.

Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.

A aposentadoria por invalidez, em qualquer hipótese, garantirá ao servidor os mesmos proventos a que ele tinha direito quando estava na ativa.

Para ter direito à aposentadoria voluntária, um servidor público titular de cargo efetivo

poderá, no caso de professor de nível superior, usufruir de uma redução de até dez anos nos requisitos de idade e de tempo de contribuição válidos para os demais servidores públicos.

Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Marcos, professor, servidor público titular de cargo efetivo do estado do Paraná, faleceu em 12/1/1999, quando sua ex-esposa Marta, que não tinha pensão alimentícia, requereu e passou a receber, normalmente, a pensão em favor da sua filha Marina. Em 20/8/2002, Rita requereu ao órgão responsável, com toda a documentação necessária, pensão na qualidade de ex-companheira de Marcos.

 Nessa situação, o órgão responsável deve promover a concessão do benefício a Rita, rateando, a partir de 20/8/2002, a pensão que Marta estava recebendo para Marina, pagando 50% a cada uma.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas na Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/1998.

Aldo, titular de cargo efetivo de professor do município de São Paulo, comprovou trinta anos de efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio, sendo dez anos no cargo do município de São Paulo e vinte anos no governo do estado do Paraná. Nessa situação, ao completar 55 anos de idade no cargo de professor do município de São Paulo, Aldo poderá aposentar-se com proventos integrais correspondentes à totalidade da remuneração desse cargo.