Considerando que o gasto com pessoal do Poder Executivo de determinado estado tenha chegado a 95% do limite total estabelecido para essa despesa, julgue os itens seguintes.

Nesse caso, mantém-se assegurada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A lei dos rendimentos decrescentes exclui a possibilidade de, no processo produtivo, a produtividade marginal de determinado insumo ser crescente.

A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens de 81 a 87.

O resultado nominal do setor público corresponde ao resultado primário acrescido das receitas financeiras e das despesas de juros incorridos pela dívida pública.

A análise macroeconômica é essencial à compreensão dos grandes agregados econômicos. A respeito dessa teoria, julgue os itens a seguir.

A redução significativa dos preços das commodities no mercado internacional, no longo prazo, contribui para reduzir os custos de produção das empresas e, portanto, conduz a um deslocamento ao longo da curva de oferta agregada da economia brasileira.

Considerando que o gasto com pessoal do Poder Executivo de determinado estado tenha chegado a 95% do limite total estabelecido para essa despesa, julgue os itens seguintes.

No caso descrito, o gasto excessivo detectado não impede que se conceda vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

Na atual fase de globalização do espaço econômico, o estudo da economia internacional é importante para o entendimento das relações econômicas entre países. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

A fixação de subsídios às exportações conduzem a perdas de bem-estar, pois embora aumentem o excedente do produtor, provocam redução maior no excedente do consumidor.

Na atual fase de globalização do espaço econômico, o estudo da economia internacional é importante para o entendimento das relações econômicas entre países. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

As quotas à importação, contrariamente às tarifas, não alteram o preço relativo entre os produtos domésticos e importados e, portanto, não afetam a distribuição de renda do país que as impõe.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A vantagem competitiva pressupõe que as dotações de recursos das firmas sejam heterogêneas, visto que essa heterogeneidade conduz a diferenças de desempenho econômico entre as empresas: algumas apresentando baixa lucratividade e outras apresentando lucratividade acima da média do mercado.

A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens de 81 a 87.

O crescimento dos gastos públicos nas economias dos países em desenvolvimento ocorrido nas últimas décadas contraria a Lei de Wagner.

A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens de 81 a 87.

No Brasil, o esgotamento do modelo de Estado condutor do processo econômico e social, bem como a erosão da capacidade de prestação de serviços públicos, levou a um importante processo de privatização, no qual o Estado passou a assumir o papel de regulador da atividade econômica.

O Poder Executivo de um estado da Federação, visando superar a escassez de recursos, com expectativa de expandir o emprego e a receita tributária futura, encaminhou para a Assembléia Legislativa projeto de lei que propunha regime diferenciado no recolhimento do tributo de ICMS para as empresas que se instalassem nesse estado. A aprovação do projeto propiciou a chegada de novas empresas, contribuintes de ICMS, que recolheram, mensalmente, menor valor desse tributo do que seria devido pelo regime normal de apuração.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 106 a 115, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A renúncia de receita é a figura jurídica que regulamenta a concessão de benefícios fiscais.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Mercados organizados sob a forma de concorrência monopolista envolvem um número relativamente grande de firmas que operam de forma não-colusiva e caracterizam-se por adotarem estratégias de diferenciação do produto.

Em relação às questões de desenvolvimento econômico e social, julgue os itens que se seguem.

A ampliação da rede de proteção social, com a criação de programas como o Bolsa Família e o de Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI) são fatores que explicam a queda na desigualdade de renda no Brasil entre 2001 e 2004.

A análise da economia interna ajuda a compreender os fenômenos econômicos brasileiros. Baseando-se nessa análise, julgue os itens de 94 a 101.

Na gestão Palloci-Meirelles, ocorreu um aumento substancial do deficit do setor público, em seu conceito primário, o que elevou, significativamente, a dívida líquida do setor público.

Considerando que o gasto com pessoal do Poder Executivo de determinado estado tenha chegado a 95% do limite total estabelecido para essa despesa, julgue os itens seguintes.

Nessa situação, o Executivo deve determinar como medida a não-concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, ressalvada a revisão geral anual.

A análise da economia interna ajuda a compreender os fenômenos econômicos brasileiros. Baseando-se nessa análise, julgue os itens de 94 a 101.

A forte recessão inicial associada ao sequestro da liquidez concorreu para a virtual eliminação da inflação durante o período de vigência do Plano Collor.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Para os bens inferiores, cujo consumo se reduz à medida que a renda dos consumidores aumenta, os efeitos renda e substituição decorrente de uma queda do preço desses bens têm o mesmo sinal e, portanto, reforçam-se mutuamente para elevar a quantidade demandada desses produtos.

A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens de 81 a 87.

O resultado primário do setor público é mais apropriado para avaliar a magnitude do ajuste fiscal porque ele não leva em conta os impactos da política monetária.

O Poder Executivo de um estado da Federação, visando superar a escassez de recursos, com expectativa de expandir o emprego e a receita tributária futura, encaminhou para a Assembléia Legislativa projeto de lei que propunha regime diferenciado no recolhimento do tributo de ICMS para as empresas que se instalassem nesse estado. A aprovação do projeto propiciou a chegada de novas empresas, contribuintes de ICMS, que recolheram, mensalmente, menor valor desse tributo do que seria devido pelo regime normal de apuração.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 106 a 115, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Coube ao proponente da renúncia de receita tributária verificar se a concessão do benefício não afetaria as metas de resultados fiscais previstos no anexo próprio da LDO.

O Poder Executivo de um estado da Federação, visando superar a escassez de recursos, com expectativa de expandir o emprego e a receita tributária futura, encaminhou para a Assembléia Legislativa projeto de lei que propunha regime diferenciado no recolhimento do tributo de ICMS para as empresas que se instalassem nesse estado. A aprovação do projeto propiciou a chegada de novas empresas, contribuintes de ICMS, que recolheram, mensalmente, menor valor desse tributo do que seria devido pelo regime normal de apuração.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 106 a 115, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A concessão do referido benefício deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que tem início sua vigência e nos dois seguintes.