Analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa correta, em conformidade com a
legislação aplicável aos entes obrigados a
realizar licitação:
Como se denomina o ajuste celebrado entre
órgãos ou entidades da Administração Pública e
particulares, em que há um acordo de vontades
para a formação de vínculo e a estipulação de
obrigações recíprocas, independentemente da
nomenclatura utilizada?