Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto
da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas.
I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo Federal e constituído por dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas.
Marque a alternativa correta.
I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo Federal e constituído por dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas.
Marque a alternativa correta.