Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.

Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

O empréstimo de dinheiro é um contrato formal e, portanto, a forma escrita é requisito necessário de validade do contrato estipulado entre Roberto e Augusto.

Consideradas as regras legais que informam os institutos da interrupção, da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria por invalidez de determinado trabalhador, em razão de acidente de trabalho que gerou graves seqüelas físicas, acarreta a suspensão do contrato de trabalho durante o período necessário à efetivação do benefício.

Com relação às regras informativas do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinada reclamação trabalhista, após aberta a audiência, verificou o juiz a presença do reclamante e de seu advogado. O reclamado não compareceu, muito embora estivesse presente seu advogado, munido de procuração, defesa escrita e diversos documentos.

Nessa situação, não havendo qualquer razão para a ausência do reclamado, estará configurada a revelia e conseqüente confissão ficta.

Em relação a demonstrações contábeis e aos princípios de contabilidade, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, as demonstrações contábeis estão regidas pela Lei n.º 6.404/1976 e pelos princípios fundamentais de contabilidade. Conforme o artigo 178 dessa lei, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados. As operações não-usuais, como adiantamentos ou empréstimos a coligadas e controladas, créditos cedidos a diretores, créditos cedidos a acionistas ou participantes no lucro da companhia, desde que o valor venha a ser realizado no decorrer do exercício seguinte, deverão constar no ativo circulante dos balanços publicados.

Julgue os itens a seguir.

Gatilhos (triggers), por serem instruções executadas automaticamente como conseqüência de modificação em um banco de dados, ficam completamente definidos por meio da especificação das ações a serem tomadas quando o gatilho é executado.

Julgue os itens a seguir.

Considere os seguintes trechos de código de um programa desenvolvido em linguagem C.

boolean isNull(int i) {if (i == 0) then return TRUE else return FALSE endif }

boolean isNull(real r) {if (r < 0.01 and r > -0.99) then return TRUE else return FALSE endif}

Nessa situação, é correto afirmar que a declaração dessas duas funções utilizando-se o mesmo nome irá gerar um erro de compilação.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Apesar de ilícita, não é criminosa a conduta de uma sociedade comercial que, para diminuir o montante dos tributos pagos, presta informações falsas às autoridades fazendárias.

O modelo de referência para interconexão de sistemas abertos da ISO (International Organization for Standardization) preconiza a utilização de camadas ou níveis, de forma que cada camada preste serviços à camada imediatamente superior e receba serviços da camada imediatamente inferior. Em cada camada, são definidos protocolos e unidades de dados específicos. A respeito desse modelo e de possibilidades de sua implementação, julgue os itens que se seguem.

O protocolo X.25 do CCITT, dedicado a redes comutadas por pacotes, tem seu emprego voltado para as três camadas inferiores do modelo acima mencionado.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Admitido como vaqueiro em uma grande fazenda, Joaquim é responsável por 500 cabeças de gado, exercendo seu ofício no horário das 4 h 30 min às 18 h, com uma folga semanal. Nessa situação, do ponto de vista do trabalho noturno, além das horas extras devidas, faz jus o trabalhador ao adicional noturno incidente sobre os 30 minutos iniciais da jornada.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Durante o curso do inquérito policial acerca de um crime praticado por várias pessoas em concurso, é inválida a decretação judicial da prisão preventiva de apenas um dos indiciados.

Uma determinada empresa não cumpriu o dever que a lei lhe impunha de recolher aos cofres públicos, na qualidade de responsável tributário, uma determinada contribuição social cujos contribuintes são os seus empregados.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

O não-recolhimento do tributo, por parte da referida empresa, configura prática de crime contra a ordem tributária.

Tendo em vista a administração de recursos humanos e o planejamento organizacional, julgue os itens a seguir.

Um dos problemas que pode ocorrer em um processo de seleção de pessoal refere-se ao fato de o entrevistador deixar que uma das características do indivíduo se sobreponha às demais, o que é conhecido como efeito halo.

Consideradas as regras legais que informam os institutos da interrupção, da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considere que, estando no nono mês de gestação, Joana afastou-se do emprego um dia antes da data designada para o parto. A licença-maternidade fluiu a partir de então, com duração de 120 dias. Nesse período, em que há suspensão do contrato e estabilidade no emprego, a prática de eventual falta grave — como, por exemplo, a violação de segredo da empresa em favor de empresa concorrente — poderá justificar a dissolução do contrato, independentemente de quaisquer formalidades.

Tendo em vista a administração de recursos humanos e o planejamento organizacional, julgue os itens a seguir.

No contexto do planejamento estratégico, a função de controle e avaliação auxilia na disponibilização de informações gerenciais periódicas, para que seja rápida a intervenção no desempenho do processo.

Julgue os itens a seguir, relativos à tecnologia de orientação a objetos.

Herança é o compartilhamento de atributos e operações entre classes com base em um relacionamento hierárquico, fazendo que uma classe possa ser definida de forma abrangente e depois refinada em sucessivas subclasses mais específicas. Cada subclasse incorpora, ou herda, as propriedades de sua superclasse, não sendo possível, porém, acrescentar novas características, próprias da subclasse considerada.

Julgue os itens a seguir.

A terceira forma normal (3NF) é uma forma normal mais fraca do que a forma normal de Boyce-Codd (BCNF).

Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Seria inválida uma disposição de lei estadual do Pará que liberasse as fundações públicas estaduais do dever de contratar mediante processo de licitação pública.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Osvaldo efetuou diversos disparos contra Pedro, com o objetivo de matá-lo, e alcançou o seu intento. Porém, um dos tiros disparados terminou atingindo Rodolfo, que passava inadvertidamente pelo local do crime e veio a falecer em virtude do ferimento.

Nessa situação, pela morte de Pedro, Osvaldo deverá ser julgado pelo júri e, pela morte de Rodolfo, deverá ser julgado por um juiz de direito.

No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina, julgue os itens subseqüentes.

O direito ao gozo de férias — que apenas surge depois de transcorridos doze meses de vigência do contrato — é irrenunciável pelo empregado. Por isso, será nula de pleno direito a transação firmada com o objetivo de vender as férias ao empregador, ainda que celebrada sem qualquer vício de vontade e haja interesse inequívoco do empregado.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Um habeas corpus preventivo somente pode ser ajuizado pela pessoa cuja liberdade é ameaçada ou por mandatário por ela constituído mediante procuração com poderes especiais.