Lucia é uma cuidadora social que trabalha em um abrigo para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Para orientar seu trabalho e garantir que as pessoas idosas recebam o atendimento necessário, Lucia utiliza os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com o Art. 1º§ da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ____________”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Em uma cidade brasileira, a Secretaria de Assistência Social está lançando um novo projeto que visa fortalecer a proteção social básica para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. O projeto inclui o desenvolvimento de serviços e programas que promovem a convivência, a socialização e o acolhimento, além da inserção das famílias em redes de serviços socioassistenciais. Sobre a proteção social básica no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assinale a afirmativa INCORRETA.

A gestora em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está participando de uma formação sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Durante o treinamento, ela é incentivada a refletir sobre os princípios e diretrizes da PNAS para melhorar a implementação das políticas em sua unidade. Considerando esse treinamento, sobre a PNAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem como um de seus princípios a centralização das ações de assistência social, priorizando a atuação exclusiva do governo federal na execução dos serviços.
( ) Estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, devendo ser realizada sem discriminação de qualquer natureza.
( ) Propõe a articulação entre as políticas públicas de assistência social e as demais políticas públicas, visando a integração e o desenvolvimento social.
( ) Tem como objetivo a proteção social, que inclui ações preventivas, protetivas e de inserção social, garantindo o atendimento integral às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade.
( ) Determina que através dos Conselhos de Assistência Social a participação popular e o controle social sejam elementos fundamentais na gestão da política de assistência social.

A sequência está correta em

Márcia é uma cuidadora social que trabalha em um centro de acolhimento para a população em situação de rua. Recentemente, ela foi inserida em um novo projeto de reintegração social que envolve múltiplas etapas, incluindo o atendimento imediato das necessidades básicas, a mediação de conflitos, a orientação para o acesso a serviços públicos e a promoção de atividades socioeducativas. Considerando o papel do cuidador social e os objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a afirmativa INCORRETA sobre as atribuições de Márcia no projeto de reintegração social.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um instrumento normativo que organiza e orienta a oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse documento define serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, especificando objetivos, público-alvo e formas de atendimento. Os serviços são organizados em dois níveis de proteção: básica e especial, visando garantir a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando os princípios e diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa INCORRETA.

Na esteira dos movimentos sociais, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, com a aprovação, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em 2000, do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. Ao aprovar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o país reafirma o compromisso de defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo daqueles que se encontram circunstancialmente em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. São documentos nacionais e internacionais que compõem o marco normativo do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, EXCETO:

Mariana é cuidadora em uma Casa Lar e precisa tomar decisões diárias baseadas nos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em uma situação específica, uma criança sob os seus cuidados expressou o desejo de ser ouvida pela equipe técnica do abrigo em relação a um incidente que vivenciou. Considerando os princípios constitucionais e o papel de Mariana como cuidadora, qual das ações a seguir é INCORRETA?

As Convenções nº 138 e nº 182 da OIT são importantes instrumentos jurídicos internacionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nelas, além da definição das formas de trabalho infantil, recomenda-se a elevação progressiva dos limites de idade mínima para o trabalho e são estabelecidos esforços para que, por meio de políticas públicas, seja garantida a efetiva prevenção e erradicação do trabalho infantil. De acordo com as orientações técnicas de gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS, são considerados tipos de trabalho infantil, EXCETO:

A Política Nacional para a População em Situação de Rua tem como objetivo garantir os direitos fundamentais da população em situação de rua, promovendo a cidadania, o acesso a serviços públicos e a inclusão social. Essa política é baseada em princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização da vida, a cidadania e a participação social. Segundo a legislação, tal normativa deve ser articulada entre os diferentes níveis de governo e com a sociedade civil para implementar ações integradas de acolhimento, atendimento, promoção de direitos e reinserção social. Sônia é uma assistente social que atua como assessora técnica no Conselho Municipal de Assistência Social. Recentemente, a Prefeitura identificou um aumento significativo da população em situação de rua no município. A situação se agravou devido à falta de moradia, desemprego e ausência de redes de apoio. Sônia foi encarregada de desenvolver uma proposta de ação que atenda a essa necessidade urgente. Considerando os princípios e diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e a situação identificada no município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Conselho Municipal de Assistência Social deve colaborar com os órgãos governamentais no planejamento e na execução das políticas para a população em situação de rua, visando à sua efetividade.
( ) A proposta de Sônia pode incluir a celebração de instrumentos de cooperação com organizações locais para desenvolver programas de acolhimento, capacitação profissional e reinserção social.
( ) O foco do Conselho Municipal de Assistência Social deve ser exclusivamente a construção de abrigos temporários, sem se preocupar com a promoção de direitos e reintegração social.

( ) Promover a realização de estudos sobre o aumento da população em situação de rua é uma das atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social para subsidiar o planejamento das políticas públicas.
( ) A elaboração de políticas públicas que permitirem a integração e a participação da população em situação de rua no processo social, econômico, político e cultural é um dos objetivos do Conselho Municipal de Assistência Social.

A sequência está correta em