Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Sobre
o tema, analise as seguintes assertivas:
I. Assegura-se um sistema educacional inclusivo com prioridade para os Ensinos Fundamental e
Médio.
II. Busca-se alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos, relacionados
principalmente às habilidades físicas e intelectuais, segundo suas características, interesses e
necessidades de aprendizagem.
III. A educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência,
negligência e discriminação, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao
Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de
atuação da comunidade escolar.
II. A adoção de medidas individualizadas em ambientes que maximizem, preferencialmente, o
desenvolvimento acadêmico dos estudantes com deficiência.
III. O acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica com prioridade de
oportunidades e condições em relação às demais pessoas.
IV. As pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de
materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
V. O planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional
especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e
usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito
à disponibilização de tradutores e intérpretes de Libras, analise as assertivas a seguir:
I. Os tradutores e intérpretes de Libras devem atuar de forma ética e imparcial, garantindo a
fidedignidade da comunicação entre estudantes surdos e ouvintes, sem interferir no conteúdo ou
nas interações pedagógicas.
II. Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação escolar devem, no mínimo, possuir
Ensino Médio completo e certificado de proficiência em Libras.
III. Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes nas salas de aula do Ensino Médio, dentro dos
cursos técnicos ou profissionalizantes, devem possuir obrigatoriamente Nível Superior, com
habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em Libras.
A respeito da educação profissional do aluno com necessidades educacionais especiais
conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001), analise a
sentença abaixo:
A educação profissional é um direito do aluno com necessidades educacionais especiais e visa à sua
integração produtiva e cidadã na vida em sociedade. Deve efetivar-se nos cursos oferecidos pelas
redes regulares de ensino públicas ou pela rede regular de ensino privada, por meio de adequações e
apoios em relação aos programas de educação profissional e preparação para o trabalho, de forma
que seja viabilizado o acesso das pessoas com necessidades educacionais especiais aos cursos de
nível básico, técnico e tecnológico, bem como a transição para o mercado de trabalho (1ª parte). As
escolas das redes de educação profissional podem realizar parcerias com escolas especiais, públicas
ou privadas, tanto para construir competências necessárias à inclusão de alunos em seus cursos
quanto para prestar assistência técnica e convalidar cursos profissionalizantes realizados por essas
escolas especiais (2ª parte). Além disso, na perspectiva de contribuir para um processo de inclusão
social, as escolas das redes de educação profissional poderão avaliar e certificar competências laborais
de pessoas com necessidades especiais não matriculadas em seus cursos, encaminhando-as, a partir
desses procedimentos, para o mundo do trabalho (3ª parte).
Joana é professora de Educação Especial e recebeu um novo aluno, Lucas, que possui
deficiência física e utiliza cadeira de rodas. A escola onde Joana trabalha conta com salas de recursos
multifuncionais e um núcleo de acessibilidade, mas nem todos os professores da instituição têm
formação específica em Educação Especial. Com base na legislação vigente e nos princípios da
Educação Especial, qual é a melhor conduta a ser adotada por Joana?