Fundamentando-se na Política Nacional de Saúde da Pessoa
com Deficiência, pensar a reabilitação/habilitação, com
vistas à inclusão da pessoa com deficiência, envolve também
ações da comunidade no sentido de
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No Capítulo VII, do
Direito à Assistência Social, constitui direito da pessoa com
deficiência contar com o suporte de cuidadores sociais para
prestar-lhes cuidados