Em cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ganho de capitais, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de crimes previdenciários.

A construção de um presídio em determinado local provocou imensa desvalorização dos imóveis localizados nas proximidades. Mário, proprietário de um imóvel nesse local, vendeu-o, mas teve imenso prejuízo. Nesse mesmo ano, Mário adquiriu outro imóvel em outro local e o vendeu pelo equivalente ao dobro do valor de aquisição. Nessa situação, Mário poderá compensar o ganho de capital obtido com a alienação do segundo imóvel e o prejuízo advindo do primeiro, desde que o faça na declaração anual do seu imposto de renda do ano seguinte à realização dos fatos geradores que deram origem à compensação.

Segundo o Relatório de Inflação do Banco Central do Brasil de junho de 2018, as expectativas de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apuradas pela pesquisa Focus situam-se em torno de 3,9% para 2018 e 4,1% para 2019. Para 2020, as expectativas encontram-se em torno de 4,0%.

Acerca das consequências que poderão advir no caso de um cliente não liquidar integralmente, na data do vencimento, o saldo devedor da fatura do seu cartão de crédito, julgue o item a seguir.

Além do crédito rotativo, que permite ao cliente liquidar parcial ou integralmente o seu débito a qualquer momento, outras modalidades de crédito em condições mais favoráveis poderão ser-lhe oferecidas a qualquer tempo, antes do vencimento da fatura subsequente, com vistas a financiar o saldo devedor remanescente do cartão de crédito.

Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.

Remissão concedida por ente público titular de obrigação tributária a pessoa física ou jurídica provoca a suspensão temporária do crédito tributário.

Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.

A conta de pagamento é instrumento obrigatório para as instituições de pagamento que utilizam exclusivamente instrumentos de pagamento pré-pago.

Julgue o item que se segue, relativo à administração financeira e orçamentária brasileira.

A receita obtida por um ente público, quando oriunda da exploração ordenada de recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido, integra a categoria econômica receita corrente.

Segundo o Relatório de Inflação do Banco Central do Brasil de junho de 2018, as expectativas de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apuradas pela pesquisa Focus situam-se em torno de 3,9% para 2018 e 4,1% para 2019. Para 2020, as expectativas encontram-se em torno de 4,0%.

Acerca das consequências que poderão advir no caso de um cliente não liquidar integralmente, na data do vencimento, o saldo devedor da fatura do seu cartão de crédito, julgue o item a seguir.

A parcela não quitada do saldo devedor poderá ser financiada por meio da modalidade de crédito rotativo, com prazo de vigência de até doze meses, contados da data do vencimento da fatura não paga integralmente.

O Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP) divide-se nas classes:


1 – ativo;

2 – passivo;

3 – variações patrimoniais diminutivas;

4 – variações patrimoniais aumentativas;

5 – controle e aprovação do planejamento e orçamento;

6 – controle e execução do planejamento e orçamento;

7 – controles devedores;

8 – controles credores.

Julgue o item a seguir, relativo aos trabalhos de auditoria e perícia.

A necessária independência do auditor independente em relação ao cliente auditado impõe preocupações quanto ao tamanho relativo dos honorários acordados ou eventuais presentes de valor significativo recebidos do cliente, exigindo a adoção de salvaguardas.

Segundo o Relatório de Inflação do Banco Central do Brasil de junho de 2018, as expectativas de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apuradas pela pesquisa Focus situam-se em torno de 3,9% para 2018 e 4,1% para 2019. Para 2020, as expectativas encontram-se em torno de 4,0%.

Acerca das consequências que poderão advir no caso de um cliente não liquidar integralmente, na data do vencimento, o saldo devedor da fatura do seu cartão de crédito, julgue o item a seguir.

É permitida a cobrança de juros remuneratórios sobre o saldo devedor não quitado pelo cliente, além de multa e juros de mora, nos termos da legislação em vigor.

Uma instituição financeira capta recursos a taxas pós-fixadas e aplica-os no mercado financeiro a taxas prefixadas. Esse descasamento entre ativo e passivo atingiu em junho de 2018 o patamar de R$ 100 milhões, sujeitando a instituição a um risco de mercado relacionado a eventuais variações desfavoráveis no valor de mercado das taxas de juros.

Tendo como referência as expectativas percentuais apresentadas no texto precedente e considerando as características próprias do IPCA, julgue o item subsequente.

A estimativa da inflação para o biênio 2019-2020 encontrava-se, à época do relatório, em patamar inferior a 8,2%.

Considerando que, para medir determinada resistência elétrica com valor padrão de 1.500 Ω, estejam disponíveis dois ohmímetros digitais, A e B, cujos valores de medição são iguais, respectivamente, a 1.600 Ω e 1.550 Ω, julgue o item subsequente.

O ohmímetro B é mais exato que o A.

Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.

A permissão para que usuários finais de determinado arranjo usem uma única conta de depósitos à vista ou de pagamento para efetuarem pagamentos a usuários de outros arranjos constitui uma das formas de aplicação do princípio da interoperabilidade, princípio legal que rege os arranjos de pagamento.

Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.

O crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores não é admitido na modalidade tentada.

Em cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ganho de capitais, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de crimes previdenciários.

Durante um ano e cinco meses, a empresa L&X recolheu as contribuições previdenciárias de seus empregados, mas não as repassou à previdência social, o que caracterizou o crime de apropriação indébita previdenciária. Nessa situação, se os representantes legais da empresa L&X, espontaneamente, confessarem e efetuarem o pagamento das contribuições antes do início da ação fiscal, ficará extinta a punibilidade.

Considerando que, para medir determinada resistência elétrica com valor padrão de 1.500 Ω, estejam disponíveis dois ohmímetros digitais, A e B, cujos valores de medição são iguais, respectivamente, a 1.600 Ω e 1.550 Ω, julgue o item subsequente.

Se o ohmímetro A for um instrumento preciso, então ele também será um instrumento exato.

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