Acerca da deontologia policial-militar, conforme a Lei Estadual
n.º 13.407/2003, julgue os próximos itens.

Aplicada aos componentes das corporações militares, independentemente de posto ou graduação, a deontologia policial-militar reúne princípios e valores úteis e lógicos e valores espirituais superiores, destinados a elevar a profissão do militar estadual à condição de missão.

Ocorreu uma revolução na economia do Ceará com a criação do distrito industrial de Maracanaú, há pouco mais de 40 anos. Hoje, Maracanaú é o mais importante pólo industrial do estado e considerado o segundo colocado no ranque de arrecadação do ICMS. Reúne cerca de 100 empresas em áreas diversificadas de atuação, como têxtil, metalúrgica e mecânica, indústria de papel e papelão, empresa de fabricação de material elétrico, químico, de vestuário e calçados e serviços de construção.

Internet: www. maisceara. com. br (com adaptações).

A irrigação com águas provenientes do rio São Francisco foi fator decisivo no aumento da produtividade verificada na agricultura do Ceará.

O país terminou 2007 com a média de 33 mil novos telefones oficialmente grampeados a cada mês, segundo empresas de telefonia. Isso representa aumento de cinco vezes em relação à média de 2004. Para o Congresso, os 409 mil grampos realizados no ano passado mostram que o país perdeu o controle desse instrumento de investigação. A Polícia Federal só se considera responsável por 48 mil grampos, vitais em casos de drogas e de corrupção, como o do banqueiro Daniel Dantas. Outros 361 mil grampos seriam dos estados, que mantêm 60 centrais de interceptação.

O Globo, 13/7/2008, capa (com adaptações).

A Constituição brasileira garante o sigilo das comunicações telefônicas, mas admite situações em que a autoridade poderá interceptá-las.

Acerca do processo regular, segundo a Lei Estadual
n.º 13.407/2003, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Disciplina destina-se a apurar as transgressões disciplinares cometidas pelos oficiais da ativa ou da reserva remunerada e a sua incapacidade moral para permanecer no serviço ativo militar ou na situação de inatividade em que se encontra.

Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da
competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das
sanções disciplinares.

Na ocorrência de mais de uma transgressão, havendo ou não conexão entre elas, serão impostas as sanções correspondentes a cada uma delas isoladamente.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do comportamento e das
recompensas dos militares, com base na Lei Estadual
n.º 13.407/2003.

A dispensa do serviço é uma recompensa militar e somente poderá ser concedida por oficiais dos postos de tenente-coronel e coronel a seus subordinados funcionais.

A colonização do Brasil assentou-se, fundamentalmente, no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo. Proclamada a independência, não houve efetiva ruptura com o passado colonial. A abolição da escravidão, por exemplo, somente se deu em fins do século XIX, ainda assim inconclusa. A República Velha, nascida de um golpe de Estado, representou o domínio das oligarquias, com forte exclusão social e processos políticos viciados. A Revolução de 1930 inaugurou a Era Vargas e o início da modernização do país. Depois da ditadura do Estado Novo, o país iniciou o processo de aprendizado democrático em meio a crises agudas, que culminaram com o golpe de 1964. Após 21 anos de regime militar, restaurou-se a democracia, cujo grande marco definidor é a Constituição de 1988.

Considerando as informações acima e os aspectos significativos da História do Brasil, julgue os itens

A Era Vargas foi plenamente democrática.

O batalhão de polícia militar de uma cidade constituída dos
bairros B1, B2 e B3 será dividido em três pelotões distintos de modo que
cada um fique responsável pelo policiamento ostensivo de um desses
bairros. As populações dos bairros B1, B2 e B3 são, respectivamente,
iguais a 60.000, 66.000 e 74.000 pessoas; o batalhão possui um efetivo
de 4.000 militares dos quais 300 trabalham exclusivamente em uma
central única de comunicação e inteligência, não caracterizando
atividade policial ostensiva; e todos os militares do batalhão residem na
cidade.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Considere que, em determinada manifestação política nessa cidade, os organizadores tenham estimado a presença de 12.000 pessoas e a polícia militar tenha estimado a presença de 4.500 pessoas. Nessa situação, se a estimativa da polícia correspondeu a 90% da quantidade de pessoas presentes à manifestação, então, para os organizadores, a quantidade dos que faltaram à manifestação corresponde a mais de 150% dos presentes.

A colonização do Brasil assentou-se, fundamentalmente, no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo. Proclamada a independência, não houve efetiva ruptura com o passado colonial. A abolição da escravidão, por exemplo, somente se deu em fins do século XIX, ainda assim inconclusa. A República Velha, nascida de um golpe de Estado, representou o domínio das oligarquias, com forte exclusão social e processos políticos viciados. A Revolução de 1930 inaugurou a Era Vargas e o início da modernização do país. Depois da ditadura do Estado Novo, o país iniciou o processo de aprendizado democrático em meio a crises agudas, que culminaram com o golpe de 1964. Após 21 anos de regime militar, restaurou-se a democracia, cujo grande marco definidor é a Constituição de 1988.

Considerando as informações acima e os aspectos significativos da História do Brasil, julgue os itens

A Revolução de 1930 foi particularmente ativa no Ceará, sepultando definitivamente as oligarquias locais.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará.

Assegura-se ao militar estadual o direito de perceber, em reconhecimento dos bons serviços prestados e de acordo com as normas regulamentares da corporação, recompensas, como, por exemplo, condecorações por serviços prestados, elogios e dispensas do serviço.

A colonização do Brasil assentou-se, fundamentalmente, no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo. Proclamada a independência, não houve efetiva ruptura com o passado colonial. A abolição da escravidão, por exemplo, somente se deu em fins do século XIX, ainda assim inconclusa. A República Velha, nascida de um golpe de Estado, representou o domínio das oligarquias, com forte exclusão social e processos políticos viciados. A Revolução de 1930 inaugurou a Era Vargas e o início da modernização do país. Depois da ditadura do Estado Novo, o país iniciou o processo de aprendizado democrático em meio a crises agudas, que culminaram com o golpe de 1964. Após 21 anos de regime militar, restaurou-se a democracia, cujo grande marco definidor é a Constituição de 1988.

Considerando as informações acima e os aspectos significativos da História do Brasil, julgue os itens

Durante todo o regime militar, a economia brasileira retrocedeu, não chegando a conhecer momentos de expansão considerável.

Com relação ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o
disposto na Lei Complementar n.º 93/2011, julgue os itens que se
seguem.

O militar estadual reformado por incapacidade definitiva que for julgado apto em inspeção de saúde por junta superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo, a qualquer tempo, por ato do governador do estado.

A colonização do Brasil assentou-se, fundamentalmente, no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo. Proclamada a independência, não houve efetiva ruptura com o passado colonial. A abolição da escravidão, por exemplo, somente se deu em fins do século XIX, ainda assim inconclusa. A República Velha, nascida de um golpe de Estado, representou o domínio das oligarquias, com forte exclusão social e processos políticos viciados. A Revolução de 1930 inaugurou a Era Vargas e o início da modernização do país. Depois da ditadura do Estado Novo, o país iniciou o processo de aprendizado democrático em meio a crises agudas, que culminaram com o golpe de 1964. Após 21 anos de regime militar, restaurou-se a democracia, cujo grande marco definidor é a Constituição de 1988.

Considerando as informações acima e os aspectos significativos da História do Brasil, julgue os itens

Na República Velha, o voto secreto garantia a lisura das eleições.

Na maioria das favelas do Rio, as eleições são demarcadas pelos estreitos e ameaçadores limites dos currais eleitorais, mantidos por traficantes e milicianos. Cerca de 500 mil eleitores, ou 11% do total de cariocas que votarão em outubro, vivem em territórios onde grupos criminosos impõem candidatos e decidem quem tem livre trânsito para fazer campanha. Jornal do Brasil, 13/7/2008, capa (com adaptações).

Jornal do Brasil,13/7/2008, capa (com adaptações)..

O narcotráfico é uma das expressões mais conhecidas do chamado crime organizado.

No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dos
Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens subsequentes.

O militar que utiliza uniforme da corporação militar para, por exemplo, apresentação artística, responde por seu uso. Essa regra, entretanto, não se aplica ao uso isolado, sem o respectivo uniforme, de distintivos, insígnias, divisas e emblemas.

No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dos
Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens subsequentes.

O estatuto assegura ao militar estadual o cumprimento de pena de prisão ou detenção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em organização militar da corporação a que pertença o preso e na qual o comandante, chefe ou diretor preceda-o hierarquicamente.

Com relação ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o
disposto na Lei Complementar n.º 93/2011, julgue os itens que se
seguem.

Expulsão e deserção são formas de desligamento do serviço ativo da corporação militar estadual previstas no estatuto. Ambas decorrem de ato do governador do estado, efetivado após a publicação no Diário Oficial do Estado.

Ocorreu uma revolução na economia do Ceará com a criação do distrito industrial de Maracanaú, há pouco mais de 40 anos. Hoje, Maracanaú é o mais importante pólo industrial do estado e considerado o segundo colocado no ranque de arrecadação do ICMS. Reúne cerca de 100 empresas em áreas diversificadas de atuação, como têxtil, metalúrgica e mecânica, indústria de papel e papelão, empresa de fabricação de material elétrico, químico, de vestuário e calçados e serviços de construção.

Internet: www. maisceara. com. br (com adaptações).

Além da indústria e da agricultura, o turismo é uma atividade econômica importante no Ceará, contribuindo de forma expressiva para a arrecadação estadual, atraindo turistas nacionais e estrangeiros.

Página 13