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Os Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos – FRBR definem uma série de entidades de interesse para os usuários que utilizam catálogos e bibliografias, por exemplo, as entidades que representam os diferentes interesses dos usuários nos produtos do trabalho intelectual ou artístico são
Num encontro pela liberdade de opinião
Vimos aqui hoje para defender a liberdade de opinião
assegurada pela Constituição dos Estados Unidos e também
em defesa da liberdade de ensino. Por isso mesmo, queremos
chamar a atenção dos trabalhadores intelectuais para o grande
perigo que ameaça essa liberdade.
Como é possível uma coisa dessas? Por que o perigo é
mais ameaçador que em anos passados? A centralização da
produção acarretou uma concentração do capital produtivo nas
mãos de um número relativamente pequeno de cidadãos do
país. Esse pequeno grupo exerce um domínio esmagador sobre
as instituições dedicadas à educação de nossa juventude, bem
como sobre os grandes jornais dos Estados Unidos. Ao mesmo
tempo, goza de enorme influência sobre o governo. Por si só,
isso já é suficiente para constituir uma séria ameaça à liberdade
intelectual da nação. Mas ainda há o fato de que esse processo
de concentração econômica deu origem a um problemaanteriormente
desconhecido - o desemprego de parte dos que estão
aptos a trabalhar. O governo federal está empenhado em
resolver esse problema, mediante o controle sistemático dos
processos econômicos - isto é, por uma limitação da chamada
livre interação das forças econômicas fundamentais da oferta e
da procura.
Mas as circunstâncias são mais fortes que o homem. A
minoria econômica dominante, até hoje autônoma e desobrigada
de prestar contas a quem quer que seja, colocou-se em
oposição a essa limitação de sua liberdade de agir, exigida para
o bem de todo o povo. Para se defender, essa minoria está
recorrendo a todos os métodos legais conhecidos a seu dispor.
Não deve nos surpreender, pois, que ela esteja usando sua
influência preponderante nas escolas e na imprensa para
impedir que a juventude seja esclarecida sobre esse problema,
tão vital para o desenvolvimento da vida neste país.
Não preciso insistir no argumento de que a liberdade de
ensino e deopinião, nos livros ou na imprensa, é a base do
desenvolvimento estável e natural de qualquer povo. Possamos
todos nós, portanto, somar as nossas forças. Vamos manternos
intelectualmente em guarda, para que um dia não se diga
da elite intelectual deste país: timidamente e sem nenhuma
resistência, eles abriram mão da herança que lhes fora
transmitida por seus antepassados - uma herança de que não
foram merecedores.
(Albert Einstein, Escritos da maturidade. Conferência pronunciada
em 1936)
Admite-se a permanência do elemento sublinhado na frase Esse pequeno grupo (...) goza de enorme influência sobre o governo no caso de substituição da forma verbal goza pela forma verbal
Considerando a Resolução n.º 8/2007 do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), julgue os itens que se seguem, referentes à publicação
de atos judiciais.
O Diário da Justiça Eletrônico do STJ, que substitui a versão impressa das publicações oficiais, é veiculado gratuitamente na Internet. A publicação mediante esse meio de divulgação substitui a intimação ou vista pessoal nos casos em que a lei assim exigir.
De acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas para a área de documentação, julgue os itens
subsequentes.
Segundo a norma de elaboração de referências, o nome da jurisdição e o ano da constituição são elementos essenciais da referência bibliográfica de uma emenda constitucional.
Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise.
I. A transferência do eleitor só será admitida após, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
II. A transferência só será admitida ao eleitor com residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
III. O disposto nas afirmativas I e II não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.
Assinale
,
Conselhos ao candidato
Certa vez um enamorado da Academia, homem ilustre e aliás perfeitamente digno de pertencer a ela, escreveu-me sondando-me sobre as suas possibilidades como candidato. Não pude deixar de sentir o bem conhecido calefrio aquerôntico, porque então éramos quarenta na Casa de Machado de Assis e falar de candidatura aos acadêmicos sem que haja vaga é um pouco desejar secretamente a morte de um deles. O consultado poderá dizer consigo que “praga de urubu não mata cavalo”. Mas, que diabo, sempre impressiona. Não impressionou ao conde Afonso Celso, de quem contam que respondeu assim a um sujeito que lhe foi pedir o voto para uma futura vaga:
-Não posso empenhar a minha palavra. Primeiro porque o voto é secreto; segundo porque não há vaga; terceiro porque a futura vaga pode ser a minha, o que me poria na posição de não poder cumprir com a minha palavra, coisa a que jamais faltei em minha vida.
Se eu tivesse alguma autoridade para dar conselhos ao meu eminente patrício, dir-lhe-ia que o primeiro dever de um candidato é não temer a derrota, não encará-la como uma capitis diminutio, não enfezar com ela. Porque muitos dos que se sentam hoje nas poltronas azuis do Trianon, lá entraram a duras penas, depois de uma ou duas derrotas. Afinal a entrada para a Academia depende muito da oportunidade e de uma coisa bastante indefinível que se chama “ambiente”. Fulano? Não tem ambiente. [...]
Sempre ponderei aos medrosos ou despeitados da derrota que é preciso considerar a Academia com certo senso de humour. Não tomá-la como o mais alto sodalício intelectual do país. Sobretudo nunca se servir da palavra “sodalício”, a que muitos acadêmicos são alérgicos. Em mim, por exemplo, provoca sempre urticária.
No mais, é desconfiar sempre dos acadêmicos que prometem: “Dou-lhe o meu voto e posso arranjar-lhe mais um”. Nenhum acadêmico tem força para arranjar o voto de um colega. Mas vou parar, que não pretendi nesta crônica escrever um manual do perfeito candidato.
(BANDEIRA, Manuel. Poesia completa e prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1993, vol. único, p. 683-684)
*aquerôntico = relativo ou pertencente a Aqueronte, um dos rios do Inferno, atravessado pelos mortos na embarcação conduzida pelo barqueiro Caronte.
*capitis diminutio:expressão latina de caráter jurídico empregada para designar a diminuição de capacidade legal.
Mas vou parar, que não pretendi nesta crônica escrever um manual do perfeito candidato.
Identifica-se, no segmento sublinhado acima,
Julgue os itens subsequentes, relativos aos tesauros.
Por meio do relacionamento entre os termos de um tesauro, permite-se a conexão semântica, intelectual ou funcional entre dois ou mais conceitos, tal como ocorre com as relações hierárquicas do tipo gênero-espécie e do tipo partitiva.
A ética como pressuposto do direito
O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."
É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só édespertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.
O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.
(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)
É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para isso é preciso também criar os cidadãos (...) A afirmação acima encontra equivalência de sentido nesta outra redação, igualmente correta:
As normas jurídicas apresentam uma ordem lógica de estruturação, incluindo três partes essenciais: preliminar, normativa e final. A parte normativa compreende o texto ou corpo da lei, o qual é dividido em artigos que constituem
O conhecimento da documentação jurídica permite que o
bibliotecário localize a informação registrada em diferentes
tipos de documentos jurídicos. A respeito desses documentos,
julgue os itens a seguir.
Para a consulta tanto dos atos de caráter judicial quanto dos de caráter normativo do TST, o bibliotecário deve recorrer ao DJ.
A sociedade democrática
Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.
Asidéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
Estão corretos o emprego e a flexão das formas verbais na frase:
A sociedade democrática
Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.
Asidéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
Deve-se depreender, da leitura do primeiro parágrafo do texto, que, numa democracia,
Com relação às características inovadoras do Plano Plurianual - PPA no ciclo orçamentário brasileiro, considere:
I. É aprovado por lei anual, sujeita a prazos e ritos ordinários de tramitação. Tem vigência do primeiro ano de um mandato presidencial até o último ano do respectivo mandato.
II. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter indicadores que representem a situação que o plano visa a alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União e regionalização do plano.
III. Os programas não serão executados por uma unidade responsável competente, pois durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública serão envolvidas.
IV. O PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado.
V. Prevê a atuação do governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.
Todos os tratados internacionais possuem força de lei ordinária.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a fontes de informação
jurídica.
Acórdãos que compõem a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) são publicados em texto integral na Revista de Doutrina e Jurisprudência, publicada por esse tribunal e disponível para acesso na Internet.
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