Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.
A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.
A higienização de documentos em papel deve ser feita com um pano macio ou esponja levemente umedecida com água destilada ou deionizada.
A forma de reprodução dos documentos cartorários é estabelecida por lei federal. Essa é uma maneira de o Estado garantir a autenticidade dos documentos, ao mesmo tempo que permite a adoção de novas tecnologias de registro e de preservação dos documentos produzidos pelos tabeliães. A propósito desse assunto, assinale a opção correta.
A análise acerca da situação do acervo arquivístico existente em uma instituição pública ou privada é obtida mediante a elaboração de um
Hoje, a ciência que tem como objeto os arquivos é o
resultado de um processo cumulativo de experiências e de estudos
cujo desenvolvimento tem de ser examinado a partir de um
caminho não muito longo.
Antonia Heredia Herrera. Archivistica general. In: Teoria y práctica.
Sevilla: Diputación de Sevilla, 1991, p. 41 (trad. com adaptações).
Acerca dos conceitos fundamentais da Arquivologia, julgue os
itens a seguir.
O caráter orgânico dos documentos de arquivo é revelado pelas espécies documentais.
Acerca da teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes,
julgue os itens subseqüentes.
Para produzir um fundo de arquivo o órgão não precisa ter um chefe com poder de decisão.
Para identificar e produzir um inventário sumário dos documentos provenientes do Cartório do 1.º Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro, compreendendo o período de 1594 a 1944, os arquivistas do Arquivo Nacional deverão
I - realizar um estudo da história administrativa do Brasil, desde o período colonial.
II - entender o contexto jurídico-administrativo da criação do Cartório do 1.o Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro.
III - entender a organização original dos documentos adotada pelo cartório para guiar o estabelecimento das séries.
IV - estabelecer a série dos Livros de Notas.
V - entender as funções e competências de um cartório de notas no período.
A quantidade de itens certos é igual a
De acordo com o art. 11 do Decreto n.º 1.173, de 29/6/94, o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é o
Para responder às questões de 23 a 25, considere exclusivamente o disposto no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dele com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.
Acerca dos plantões, dos servidores dos ofícios judiciais e dos oficiais de justiça-avaliadores, assinale a opção incorreta.
O princípio da territorialidade, difundido por Carol Couturre, aplica-se aos níveis
De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a elaboração do instrumento Tabela de Temporalidade pressupõe a inserção de determinados campos básicos, incluindo o(a)
I - denominação do órgão.
II - prazo de guarda na fase corrente.
III - prazo de guarda na fase intermediária.
IV - prazo de guarda na fase permanente.
V - destinação.
A quantidade de itens certos é igual a
Para responder às questões de 23 a 25, considere exclusivamente o disposto no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dele com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.
Em relação às atribuições dos juízes, assinale a opção correta.
Atualmente, no Brasil, mesmo com a disseminação da prática de digitalização de documentos, sabe-se que poucos documentos digitalizados têm seu valor reconhecido juridicamente. Assim, mesmo que algumas instituições, públicas ou privadas, utilizem esse procedimento, ainda não se pode simplesmente eliminar os seus papéis. A já chegou ao Congresso Nacional e um projeto de lei de autoria do senador Sebastião Rocha tem como objetivo regulamentar os documentos produzidos e os arquivados em meio eletrônico. O referido projeto de lei
I - preocupa-se em regulamentar os documentos produzidos e os arquivados, sem precisar a origem dos documentos.
II - procura regulamentar o arquivamento em meio eletrônico por causa das fraudes no comércio eletrônico.
III - quer, no que diz respeito à preservação da integridade dos documentos, assegurar que o meio eletrônico, qualquer que seja sua forma ou natureza, garanta a autenticidade, a indelebilidade e a confidencialidade dos documentos, protegendo-os contra todo acesso, uso e alteração de conteúdo ou qualidade, reprodução e destruição não-autorizadas.
IV - pretende regulamentar o arquivamento eletrônico de informações, dados, imagens e quaisquer outros documentos que constituam acervo documental de instituições públicas e privadas.
V - preocupa-se em garantir que um sistema de arquivamento eletrônico propicie uma rápida e eficiente recuperação dos documentos.
A quantidade de itens certos é igual a
O arquivista deve ser criterioso na salvaguarda e na proteção dos documentos arquivísticos, adotando procedimentos e medidas bem estabelecidos. No que se refere às áreas afetas aos depósitos e com base no Manual de Preservação de Documentos, do Arquivo Nacional, que estabelece condições básicas para os depósitos de guarda e proteção de acervos documentais, julgue os itens abaixo.
I - O afastamento entre as baterias de estantes deve ser de, no mínimo, 75 cm.
II - O afastamento entre as paredes e a estanteria deve ser maior que 40 cm.
III - A ventilação deve ser mantida constante, sem interrupção.
IV - O pé-direito de um depósito não deve ser superior a 2 m.
V - Somente nas áreas acima de 600 m2, devem ser adotadas portas corta-fogo.
Estão certos apenas os itens
Para responder às questões de 16 a 18, considere exclusivamente o disposto na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT Lei n.o 8.185, de 14 de maio de 1991), com as alterações introduzidas pelas leis posteriores, pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dela com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.
Em relação à competência do TJDFT, julgue os itens seguintes.
I - Considere a seguinte situação hipotética:
Ludmila é secretária do governo do DF e, em certa ocasião, em um gesto impensado, matou, com vontade livre e consciente, usando arma de fogo, uma pessoa por quem nutria rancor. O crime ocorreu durante uma discussão que ela e a vítima tiveram na residência desta, em Taguatinga DF.
Nessa situação, Ludmila, apesar do cargo que ocupa, deverá submeter-se ao tribunal do júri competente para julgar os homicídios ocorridos naquela cidade.
II - O TJDFT tem competência para processar e julgar mandados de injunção, desde que a norma regulamentadora cuja inexistência justifique a impetração caiba a órgão, ente ou autoridade do DF. III - Se um cidadão ajuizar ação rescisória contra acórdão do TJDFT, caberá ao próprio Tribunal o julgamento dela.
IV - Se um juiz produzir um ato processual do qual não caiba recurso ou que, importando em erro de procedimento, possa causar dano irreparável ou de difícil reparação, contra esse ato o único remédio processual adequado será o ajuizamento de mandado de segurança.
V - Apesar de competir ao TJDFT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do governador do DF, essa Corte não tem competência para apreciar habeas corpus impetrado contra ato da mesma autoridade.
A quantidade de itens certos é igual a
Aplicado aos materiais documentários, o termo descrição
compreende todas as atividades exigidas para a preparação de
instrumentos e meios de busca. Descrição, de acordo com o
dicionário, é a enumeração das qualidades essenciais de um
objeto.
T.R. Schellenberg. In: Documentos públicos e privados: arranjo
e descrição. Rio de Janeiro: FGV, 1980, p. 199.
A partir do tema do fragmento acima, julgue os itens seguintes,
relativos ao programa descritivo em arquivos.
A área de condições de acesso e uso da Norma Brasileira de Descrição Arquivística é formada pelos seguintes campos: nome do produtor, história administrativa, existência e localização de cópias, nível de descrição.
Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.
Os microfilmes originais e os filmes-cópia resultantes da microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, deverão ser mantidos por, no mínimo, dois anos após o fato gerador.
Ainda de acordo com a Resolução n.º 10 do CONARQ, os usuários de microfilmes de documentos arquivísticos serão obrigatoriamente informados, por meio da utilização de símbolos específicos, quando o estado físico original dos documentos apresentar a situação de
I - original ilegível.
II - texto manchado.
III - numeração incorreta.
IV - data-limite atribuída.
V - repetição de imagem.
Estão certos apenas os itens
De acordo com as Normas Gerais Internacionais de Descrição de Arquivo, na área de identificação, o código de referência tem por objetivo
Notário, ou tabelião, é um profissional do direito dotado de fé pública. É o poder público, ou seja, o Estado, que delega ao notário o exercício da atividade notarial. Assim, o notário, ou tabelião, tem, por lei, atribuições bem específicas. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo.
I - O notário formaliza juridicamente a vontade das partes.
II - O notário deve conservar os originais dos documentos por ele produzidos.
III - O fato de os notários receberem delegação do poder público confere autenticidade aos documentos por eles redigidos.
IV - Ao Poder Judiciário compete a fiscalização dos atos notariais.
V - O tabelião é um funcionário público.
A quantidade de itens certos é igual a