Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantiasfundamentais da República Federativa do Brasil.
Uma banda formada por músicos amadores não remuneradosestará dispensada do pagamento de direitos autorais em razãoda execução de obra musical alheia.

A respeito da administração pública direta e indireta e de atosadministrativos, julgue o item a seguir.
Em regra, o silêncio da administração pública, na seara dodireito público, não é um ato, mas um fato administrativo.