O plano diretor como instrumento de planejamento é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano,
tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, bem como
de outros interesses. Sobre o plano diretor, analise as afirmativas a seguir.
I. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; deve ser aprovado pela Câmara Municipal
que, por seu turno, incumbe definir as exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam o cumprimento
da função social da propriedade urbana.
II. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de
planejamento do município, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar
as diretrizes e prioridades nele contidas.
III. Em conjunto com os demais planos e projetos urbanísticos compõe os instrumentos de planejamento urbano e
ordenamento territorial do município, operando a política pública urbana dissonante a cada instrumento.
IV. Os municípios têm a competência material de promover a ordenação territorial de suas cidades. Essa ordenação da
produção e transformação do espaço urbano deve seguir um planejamento, que se concretiza na elaboração e
execução de planos, normas de controle do uso e ocupação do solo e projetos urbanísticos.
Está correto o que se afirma em
O planejamento estratégico vem sendo entendido como a forma contemporânea da planificação. Os estudos
permitiram que a temática do planejamento pudesse ressurgir com renovada importância no contexto sociopolítico e
institucional, nos níveis local, estadual, nacional e mundial, quer no âmbito da Administração Pública, quer no do setor
privado. Considerando o planejamento estratégico, assinale a afirmativa INCORRETA.
Uma genérica e repetitiva rotina institucional que não desperta apelo, não condiz com a noção de estratégia e de
combate, como a rotina de meses e meses de despachos burocráticos cotidianos; por isso, as instituições devem ter
coragem de se comprometer com metas que estão fora do alcance.
(TEIXEIRA, 2022, p. 8.)
Considerando as informações anteriores, um dos maiores empecilhos para o planejamento estratégico, encontra-se
em:
Em pouco mais de uma geração a partir dos meados do século XX, o Brasil se transformou de um país predominantemente
agrário, em um país virtualmente urbanizado.
(DEÁK e SCHIFFER, 2015, p. 11.)
Dentre os elementos centrais para o início do processo de urbanização no Brasil, pode-se destacar:
Aquilo que nas últimas décadas tem sido denominado planejamento urbano (e que nas décadas de 1930 e 1940 se
chamava urbanismo) é a ação do Estado sobre a organização do espaço intraurbano.
(VILAÇA, 2015, p. 173.)
Um aspecto importante dentro do planejamento urbano é a distinção entre plano e projeto. São consideradas
características presentes no plano, EXCETO:
Sobre o plano de metas, um programa, cuja finalidade era melhorar as infraestruturas brasileiras implementado
durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960), assinale a afirmativa INCORRETA.
O planejamento estratégico absorve a categoria estratégia e lhe dá visibilidade por agregar ao processo a noção de
mobilização, de negociação, de movimento, de manejo de técnicas e recursos. Podemos afirmar que os seguintes
procedimentos, inter-relacionados, passam a fazer parte do exercício de planejar a identificação, EXCETO:
A natureza estratégica do planejamento no ambiente de governo está obviamente relacionada aos locus onde os
processos políticos, administrativos e organizacionais ocorrem. Esse ambiente, chamado de “núcleo ou centro” de
governo, vem sendo abordado recentemente pela literatura e nos últimos anos por organizações relacionadas à
governança das relações multilaterais. Para cumprir esses objetivos, o núcleo de governo está organizado e/ou dividido
em diferentes funções. São elas, EXCETO:
O planejamento realiza essencialmente na produção de políticas, que materializam a intencionalidade governamental,
isto é, realizam no presente os objetivos que se alinham e acumulam resultados para uma determinada estratégia.
Nesse sentido, há interfaces muito claras entre o planejamento estratégico e a produção de políticas, que podem ser
enumeradas, EXCETO:
Na maioria dos países, o planejamento, seja ele robusto e sofisticado, ou composto por diretrizes genéricas, não orienta
a formulação de políticas públicas setoriais ministeriais, nem as prioridades do governante.
(TONI, 2021, p. 23.)
Utilizando o texto como reflexão e pensando nos entraves na relação entre planejamento e implementação das
políticas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
O planejamento é, muitas vezes, confundido com o plano, programa ou projeto, que são apenas os meios pelos quais
o planejamento se expressa. Carvalho (1978) torna claro o lugar de cada um no interior do processo geral que pretende
concretizar políticas públicas. Sobre tais instrumentos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Plano.
2. Programa.
3. Projeto.
( ) Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para
as mais variadas atividades interventivas.
( ) Contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados para
os objetivos, estratégias e metas de um governo.
( ) É o documento que indica um conjunto de projetos, cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma
política pública.
A sequência está correta em