Questões de Concursos

As correspondências particulares não são registradas nos setores de protocolo, apenas são distribuídas aos destinatários.

Em caso de divisão territorial de um estado, a destinação dos arquivos públicos nele acumulados deve ser decidida de acordo com o princípio do respeito à ordem original

Alguns autores recomendam o estabelecimento de um prazo precaucional de retenção dos documentos antes de sua destinação final, aplicável aos arquivos permanentes.

Os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais assim como a gestão desses arquivos e o acesso aos documentos neles mantidos devem ser estabelecidos por legislação federal.

O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.

A difusão não se limita a propiciar o acesso aos documentos, voltando-se também para as ações de dar a conhecer, de valorizar, de transmitir e(ou) de tornar acessíveis as informações contidas nos documentos de arquivo aos usuários conhecidos ou potenciais.

A classificação, como representação do processo intelectual da construção de classes, deve considerar a missão da instituição e sua estrutura orgânica, e as atividades geradoras dos documentos.

A classificação é uma atividade lógica, realizada, nos arquivos, na fase corrente e na permanente; quando realizada nesta última, é também denominada arranjo documental.

Uma das características dos documentos de arquivo é sua naturalidade, ou seja, o fato de não serem coletados artificialmente, mas acumulados naturalmente em razão dos objetivos da organização.

São documentos públicos, além dos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais, os produzidos e recebidos pelas organizações sociais.