Sobre as penalidades relacionadas ao uso de
substâncias psicoativas na direção de veículos, analise:
I. A recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) implica a
aplicação imediata de multa e suspensão da CNH por
12 meses.
II. O condutor pode optar por realizar exame clínico ou
toxicológico para comprovar sua sobriedade, em
substituição ao etilômetro.
III. A concentração de álcool no sangue para
configuração de crime de trânsito é de 6 decigramas
por litro, conforme o Art. 306 do CTB.
Sobre os requisitos e categorias de habilitação,
analise:
I. O candidato à categoria C deve realizar exame de
aptidão física e mental específico, além de comprovar
experiência mínima de dois anos na categoria B.
II. A habilitação na categoria D exige idade máxima de
24 anos e curso especializado para transporte de
passageiros.
III. A renovação da CNH para condutores com idade
superior a 60 anos é obrigatória a cada 5 anos.
I. O uso de credenciais para vagas especiais é
obrigatório apenas em shoppings e estacionamentos
privados.
II. A ausência de credencial em vagas reservadas é
infração grave, com remoção do veículo e multa.
III. A legislação permite que idosos utilizem vagas de
deficientes físicos, desde que estejam acompanhados
por um responsável.
Com base na legislação sobre transporte
escolar, analise:
I. O uso de tacógrafo é obrigatório em veículos
destinados ao transporte escolar, devendo ser revisado
anualmente.
II. O transporte de crianças em pé dentro do veículo é
permitido desde que o trajeto tenha menos de 1 km.
III. Todos os veículos de transporte escolar devem ser
identificados por faixa amarela com inscrição
específica, além de possuírem cinto de segurança
individual.
De acordo com o CTB, sobre as
responsabilidades dos órgãos executivos de trânsito:
I. O DETRAN é responsável pela fiscalização do
transporte coletivo em áreas urbanas.
II. A PRF é responsável pela aplicação de multas em
todas as rodovias federais e estaduais.
III. Os municípios podem delegar a fiscalização de
trânsito a empresas privadas, desde que devidamente
credenciadas.